Arquivamento do caso Freeport no Reino Unido não perturba investigações em Portugal

Publicado em 13 de Novembro de 2009   
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A directora do DCIAP garantiu hoje que o arquivamento do caso Freeport no Reino Unido não perturba as investigações em Portugal, aguardando o envio, prometido para breve, pelas autoridades britânicas de "documentos essenciais" à conclusão do processo.

O arquivamento "não perturba em nada a nossa investigação, o que perturba ainda é a não remessa dos documentos que nós pedimos, mas os colegas [britânicos] tiveram a amabilidade de dizer que brevemente estará cá tudo", afirmou à agência Lusa a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida.

A procuradora-geral adjunta falava em Lisboa, à entrada de um jantar de homenagem ao procurador-geral adjunto António Cluny, antigo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Questionada sobre o sentido da expressão "brevemente", a magistrada declarou: "Nós esperamos que o brevemente seja para a semana ou daqui a dez dias".

"Quando tivermos os elementos estamos em condições de também concluir o processo", assegurou.

Cândida Almeida precisou que estes "elementos" são "documentos essenciais", nomeadamente "contabilidade da casa-mãe e e-mails trocados com portugueses", com os quais "é possível prever a conclusão" das investigações.

O projecto do centro comercial Freeport em Alcochete teve na sua origem o grupo económico inglês Freeport.

A Polícia britânica confirmou hoje que encerrou as investigações às suspeitas de corrupção ao caso Freeport.

Em comunicado, o "Serious Fraud Office" (SFO) informa que, “apoiado pela Polícia da City de Londres, tem estado a conduzir uma investigação a denúncias de corrupção relativas à construção do complexo comercial Freeport em Alcochete, Portugal”.

“A investigação foi agora fechada”, acrescenta, sem justificar as razões desta decisão.

O SFO compromete-se, todavia, a “continua a dar assistência que for requerida pelas autoridades portuguesas através de assistência legal mútua”.

O processo relativo ao Freeport investiga alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele centro comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

São arguidos no processo Charles Smith (que esteve envolvido no licenciamento do Freeport), Carlos Guerra (ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza), José Dias Inocêncio (antigo presidente da Câmara de Alcochete), José Manuel Marques (antigo assessor da autarquia), Manuel Pedro (sócio de Charles Smith na empresa Smith & Pedro) e Eduardo Capinha Lopes (responsável pelo projecto de arquitectura).

 



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