A REN - Redes Energéticas Nacionais e a Refer - Rede Ferroviária Nacional, duas das empresas de capitais públicos envolvidas na operação Face Oculta, foram visitadas ontem pela Inspecção-Geral das Finanças. A reunião realizada com as administrações das duas empresas é o primeiro passo da auditoria pedida pelo governo aos procedimentos de contratação das empresas públicas, em que foram detectados funcionários suspeitos de favorecer o empresário Manuel Godinho. As auditorias em curso deverão ser determinantes para o futuro do presidente da REN, o único arguido deste processo que ocupa funções de administração e que se mantém no cargo. José Penedos, cujo mandato termina até Abril de 2010, pediu também uma auditoria independente aos contratos entre a REN e a empresas de Manuel Godinho.

A auditoria da Deloitte deverá ser analisada pelo conselho de administração da empresa amanhã. O presidente da REN é referido nos autos do processo como suspeito de ter favorecido a empresa de Godinho, a pedido do filho, Paulo Penedos, advogado de uma das empresas do empresário de Aveiro, Manuel Godinho - que é o único arguido deste processo em prisão preventiva.

Juiz pode suspender Penedos O objectivo do presidente da REN, que tem sido pressionado por alguns accionistas para suspender funções, será o de esclarecer as suspeitas antes de ser ouvido pelo juiz de instrução criminal do caso, a 17 de Novembro. Nessa data, José Penedos poderá vir a ser suspenso das suas funções na REN, no âmbito das medidas de coacção decididas pelo juiz. Esta decisão já foi aplicada a dois funcionários da Refer arguidos no processo, Manuel Guiomar e José Valentim. Outros dois arguidos com responsabilidade em gestão de empresas, Armando Vara e Paiva Nunes, pediram a suspensão dos respectivos cargos - vice-presidente do BCP e administrador da EDP Imobiliária. Um funcionário das Finanças de S. João da Madeira foi também suspenso.

Para o advogado João Leitão, a suspensão de funções pode evitar "consequências drásticas no inquérito", ou seja, "a ocultação, destruição de provas e perigo de continuação de actividade delituosa". O advogado refere que esta medida de coacção deveria ser mais vezes aplicada porque "consegue assegurar a eficácia dos inquéritos" e, ao mesmo tempo, "pela sua importância - pré-indiciação, perda de regalias e exposição pública, entre outras -, evita medidas mais gravosas como a prisão preventiva. João Leitão lembra que a reduzida aplicação desta medida cautelar tem a ver com a polémica que tem suscitado ao longo dos anos. Por exemplo, na sua aplicação a titulares de cargos políticos.

O jurista acrescenta que o Tribunal Constitucional veio dizer que a medida não deve ser aplicada aos políticos. Porém, esta medida de "suspensão do exercício de profissão, de função, de actividade e de direitos", pode vir a ser objecto de indemnização do Estado, se o visado vier a provar a sua inocência.

Ontem, pela primeira vez no processo, o juiz de instrução, António Costa Gomes, não confirmou o pedido de Ministério Público (MP) para acusar José Valentim de associação criminosa. Até agora todas as medidas propostas pelo procurador Marques Vidal tinham sido aceites. António Costa Gomes determinou a suspensão de funções da Refer de José Valentim, que ficou indiciado por crime de corrupção passiva para acto ilícito. Ficou proibido de se ausentar para o estrangeiro e de contactar os outros arguidos.

A inquirição a Namércio Cunha, colaborador de Manuel Godinho, prolongou--se pela noite dentro e as medidas de coacção só hoje vão ser conhecidas. Também hoje devem ouvidas a colaboradora Maribel Rodrigues e o quadro da Refer, Carlos de Vasconcellos.

Ontem, o procurador-geral da República negou que a PGR não tenha feito nada nos quatro meses que se seguiram à recepção das certidões relativas à escutas de conversas entre Armando Vara e José Sócrates, no quadro desta operação.