Há médicos de família que acabaram a formação em Fevereiro e continuam à espera de serem contratados por centros de saúde, apesar de esta ser uma das especialidades mais carenciadas do país - o número de portugueses sem clínico geral estará entre os cerca de 500 mil assumidos pelo Ministério da Saúde e os 1,5 milhões estimados pelo Tribunal de Contas. Isto porque as recentes mudanças na lei da contratação pública, dos internatos (formação após a universidade) e das carreiras médicas vieram abrir um vazio legal. Os centros de saúde precisam deles, mas "deixou de haver enquadramento para integrar os novos especialistas", acusa a presidente do Conselho Nacional do Médico Interno, Inês Rosendo.

A situação já motivou uma carta à ministra Ana Jorge e um manifesto. Só este ano são 70. E há cerca de 150 formados em 2005, cujo vínculo continua sem resolução. Isabel Caixeiro, presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos, diz que é "inaceitável" e refere que, perante esta indefinição, há muitos profissionais que estão a optar por ir para o privado, quando o Serviço Nacional de Saúde precisa destes médicos e o Estado até contrata no estrangeiro ou recorre a profissionais indiferenciados (sem especialidade médica). Os hospitais têm conseguido contornar o problema porque o estatuto de hospital-empresa permite que façam contratos individuais de trabalho, mas os internos nos centros de saúde ficaram "numa situação de completa precariedade".

Para remediar o vazio legal, sempre que há exames finais (em Janeiro/Fevereiro e em Junho/Junho), os médicos têm que esperar por um despacho da ministra que autoriza a sua integração. Foi o que aconteceu em Março. Mas depois, cabe a cada Administração Regional de Saúde (ARS) abrir concursos. "Em Lisboa e Vale do Tejo, ainda não foi aberto o de Fevereiro", refere Inês Rosendo. E os 30 internos que acabaram a formação em Junho esperam ainda por esta autorização do governo.

Contactado pelo i, o Ministério da Saúde admite que "tem havido atrasos", mas garante que a situação vai ser resolvida com novas regras - a partir de 2010 será estabelecido um "prazo máximo de um mês para a contratação" e impostas regras iguais para todo o país. Esta era uma das reivindicações dos novos médicos, já que cada ARS está a seguir regras diferentes. Como os concursos são lançados em separado, "impedem os médicos de concorrer a uma região diferente daquela em que fizeram a formação. O que favorece a concentração nos locais onde já existem mais médicos e um esvaziamento dos locais mais carenciados", denuncia a carta dos internos enviada à ministra. Alguns centros de saúde criaram um prolongamento do internato para lá do período de formação, que não existe na lei. Na prática, estes médicos já podiam estar a seguir doentes mas alguns ficam nas unidades "a ajudar os coordenadores". Outros são enviados para extensões para trabalhar sozinhos e continuam a ser pagos como internos quando já são especialistas, refere Inês Rosendo.

Também a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) tem questionado a ministra. João Rodrigues lembra que há médicos que terminaram a sua formação em 2005 e a quem foi feito um contrato administrativo de provimento para unidades carenciadas. Mas, com as alteração às regras da função pública, estes contratos deixaram de existir e não foram substituídos por outro modelo semelhante. Estes médicos estão impedidos de se apresentar nos concursos abertos para os especialistas que se formam a cada ano e ficam numa espécie de limpo legal. "É preciso clarificar toda esta situação", diz o sindicalista.