Hoje, o Conselho de Ministros reúne-se para abençoar o programa do governo. A reunião está marcada para as 9 e meia da manhã, mas só ao fim da tarde está marcada a entrega do documento na Assembleia da República.

Retiradas as expressões eleitorais e expurgados os elogios ao anterior governo, o documento que é hoje enviado para o Parlamento será, em termos substanciais, o mesmo que José Sócrates apresentou em Julho ao eleitorado.

Se o PS não irá inventar hoje no Conselho de Ministros um novo programa para discutir na Assembleia da República - a única razão que o poderia justificar, a existência de alguma coligação ou acordo parlamentar, foi excluída por toda a oposição - aguarda-se a formulação do texto final para identificar eventuais ajustes.

Um dos casos sintomáticos é o da Saúde. O texto do programa de governo entregue em Julho fala explicitamente em "concluir o processo de integração das caixas de previdência no sistema único de Segurança Social, reforçando a unidade e a garantia atempada dos direitos dos seus beneficiários".

Mas as caixas de previdência visadas no programa de governo são apenas aquelas que neste momento já funcionam como organismos integrados da Segurança Social. Por exemplo, tanto a ADSE - Assistência à Doença dos Servidores do Estado - como a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores estão fora desta intenção de integração num sistema único.

Sobre o sistema privado de prestação dos serviços de saúde, o PS afirma que deve ser "complementar ao Serviço Nacional de Saúde" e que "deve também assegurar qualidade e segurança nos cuidados prestados". "O Estado deve, por isso, aprofundar o seu papel regulador", refere o programa. Os socialistas anunciam que "as convenções para a prestação dos cuidados de saúde merecerão nova abordagem, em ambiente de estímulo concorrencial, onde o acesso e a qualidade dos serviços prestados serão permanentemente monitorizados".

Contra os ofensores O apoio às medidas para a "eliminação, à escala global, das zonas de privilégio e excepção que na prática funcionam, como os ofensores, como indutores de opacidade, especulação e evasão fiscal" é assumida no texto programático. Assim como "o reforço do orçamento de funcionamento dedicado à investigação criminal".

Várias das medidas já foram discutidas durante a campanha, como o compromisso de "prosseguir a redução dos prazos médios de pagamento das entidades públicas, de forma a atingir 30 dias no final da legislatura" ou "alargar as oportuni- dades para os jovens que anualmente procuram entrar no mercado de trabalho".

O PS compromete-se a reforçar o INOV-Jovem, a criar o INOV-Social, abrindo 1000 lugares em instituições da economia social, ou a criar o INOV-Export, proporcionando a 1500 jovens lugares em empresas exportadoras.

Vão ser criados 5000 estágios na administração pública. Outras medidas para combater o desemprego jovem são "o sistema de formação em alternância, em parceria com empresas de referência" e "inserir 1000 jovens em formação no posto de trabalho no sector do turismo".