O vereador do Urbanismo na Câmara de Lisboa defendeu hoje que, apesar de alguns resultados da sindicância à autarquia não serem visíveis para os lisboetas, o urbanismo na capital está mais transparente, exigente e rigoroso. “Em muitos casos de violações detectadas as situações foram corrigidas e ilegalidades nos processos ou foram resolvidas ou foram anuladas as decisões, como as nulidades entretanto aprovadas. Isto não se vê, mas é por bons motivos”, explicou à Lusa Manuel Salgado.

O responsável pela pasta do Urbanismo na Câmara de Lisboa, escrutinada na sindicância efectuada entre Março e Dezembro de 2007, explicou que, apesar de ser “pouco visível para os lisboetas”, o mais relevante é que “agora há uma nova prática de gestão urbanística e normas regulamentares”.

“Agora é tudo muito mais escrutinado”, sublinhou Manuel Salgado, destacando que, apesar de tudo, “houve processos disciplinares na sequência da sindicância e alguns processos ainda não estão encerrados porque continuam a ser investigados” pelo Ministério Público.

“Houve uma série de regulamentos que não existiam ou estavam desfasados, como é o caso do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa, ou dos regulamentos das taxas urbanísticas, dos regimes de compensações ou até dos complementos de lote. Tudo isto trouxe mais exigência”, acrescentou.

Salgado falava à Lusa dias depois de terem sido divulgados dois relatórios elaborados pelo grupo de trabalho criado na autarquia na sequência da sindicância e que analisou, por um lado, alguns processos que haviam sido apontados pela procuradora responsável e, por outro, uma lista de outros processos sugeridos pelos vereadores de todas as forças políticas.

Nestes documentos, o grupo de trabalho conclui que quase metade dos casos analisados se referem a violações do Plano Director Municipal.

Alguns dos casos de violações de PDM foram detectados já os edifícios estavam construídos e há situações em que a equipa técnica sugere que não se tomem medidas.

“Apesar de tudo estes são casos pontuais. A equipa chegou à conclusão que seriam mais os prejuízos do que os benefícios de, por exemplo, demolir ou tomar qualquer outra decisão quanto a estes edifícios”, explicou Manuel Salgado.

“Agora vai tudo à Câmara. Acabaram as aprovações de gabinete e os lisboetas têm a oportunidade de conheceram os projectos. Agora há mais discussão pública”, acrescentou.

Num dos relatórios que elaborou, o grupo de trabalho criado pela autarquia aponta "ausência ou debilidade de actos de fiscalização", refere que a generalidade dos processos tinha "deficiências quanto aos actos e às formalidades administrativas praticadas" e que a apreciação urbanística tinha “lacunas quanto à verificação e interpretação dos instrumentos legais e regulamentares aplicáveis".