Poucos temas em fiscalidade são tão difíceis e debatidos como a taxação das mais-valias. No entanto, para alguns a questão é simples. Manuel Esteves, a propósito da isenção de imposto das mais-valias em Portugal, escreveu no "Diário Económico": "O que justifica esta isenção e este estado de excepção na Europa? Nada." No i, João Rodrigues apontou a isenção como um exemplo do egoísmo e da imoralidade dos ricos que resistem de forma organizada a qualquer mudança.
Na realidade, há vários argumentos contra a taxação das mais-valias. Primeiro, porque os lucros das empresas já pagam IRC, um imposto sobre as mais--valias leva a dupla tributação. Claro que o mesmo se aplica aos dividendos. Mas, se estamos preocupados com igualdade, devíamos defender também a isenção dos dividendos. Dois males não fazem um bem.
Segundo, as mais-valias são um retorno à poupança, que deve ser encorajada, ao contrário do consumo, que deve ser taxado. A isenção das mais-valias favorece a poupança nas empresas que gerem emprego e levam ao crescimento.
Terceiro, é muito fácil fugir ao imposto sobre as mais-valias: basta não vender as acções e não realizar o ganho. Por isso, a receita destes impostos é pequena na maior parte dos países.

Outro argumento nota que as empresas novas, em grande crescimento, não têm fundos para pagar dividendos, recompensando antes os seus investidores com mais-valias. São as empresas instaladas e estáveis que pagam dividendos. Taxar as mais-valias é pôr um travão à inovação e às novas empresas.
O sr. Esteves concede um argumento contra a taxação - o desincentivo do investimento no mercado de capitais - mas contrapõe que o IRS também desin- centiva o trabalho. Só que a questão fulcral é o tamanho da reacção. Se o IRS subir 10%, vou escrever menos duas ou três colunas para o i. Se o imposto sobre as mais-valias subir 10%, posso tirar todo o meu dinheiro do mercado de capitais e pô-lo noutros investimentos isentos de imposto ou mesmo tirá-lo do país. A resposta das minhas poupanças a mudanças nos impostos é muito maior que a resposta das minhas horas de trabalho.
Por fim, o timing não podia ser pior. Taxar as mais-valias teria como efeito imediato baixar o valor das acções. A curto e longo prazo, iria reduzir o capital disponível para as empresas investirem e criarem emprego.
Há também bons argumentos a favor de taxar as mais-valias, que não tive espaço para expor aqui. No entanto, dizer que nada justifica a isenção actual para além de uma conspiração dos ricos é dar um salto muito maior do que as pernas da razão permitem.

Professor de Economia, Universidade de Columbia

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