O negócio de compra de dois submarinos pelo Ministério da Defesa, em 2004, continua sob suspeita, mas já originou um segundo processo cuja investigação está concluída. Dez empresários - três alemães, ligados ao consórcio vencedor do concurso, e sete portugueses - são acusados de burla qualificada e falsificação de documento. Tudo porque apresentaram investimentos pré-existentes como se fossem resultado das contrapartidas a que o consórcio ficou obrigado após vencer o concurso.

Horst Weretecki, vice-presidente da Man Ferrostaal, uma das três empresas do consórcio, é um dos acusados pelo Ministério Público. E a acusação, a que o i teve acesso, considera que também as outras duas sociedades do German Submarin Consortium devem ser responsabilizadas e envolvidas no pagamento da indemnização exigida, num valor muito próximo dos 40 milhões de euros. Ou seja, o Estado passa a desconfiar de uma empresa com quem tem um negócio a correr, abrindo-se a possibilidade de renegociação do contrato.

Os sete empresários estão ligados à indústria automóvel e integram o agrupamento complementar de empresas ACECIA. Entre os arguidos está António Roquette, irmão de José Roquette, e do universo de empresas consta uma subholding do grupo Amorim. Esteve ainda envolvido na alegada burla Luís Palma Féria, antigo presidente da comissão executiva da ACECIA que morreu em 2007. Ilibado de suspeitas foi João Saldanha, consultor de uma das sociedades em causa, que o Ministério Público considerou não ter participado do esquema.

Os crimes de que os arguidos são suspeitos começaram a ser analisados apenas no ano passado, na sequência de uma certidão extraída do inquérito a comissões suspeitas e a eventual financiamento partidário, que estão em investigação desde 2006. Mas começaram a ser delineados muito antes, em Julho de 2000.

Passo a passo. Winfried Hottel e Antje Malinowski, altos quadros da Man Ferrostaal, são apontados como responsáveis por delinear o plano de "aproveitar negócios já celebrados pelas empresas da ACECIA com sociedades alemãs, para apresentarem como projectos de contrapartidas junto do Estado português". Nas vendas de material militar, as empresas fornecedoras são obrigadas por lei a fazer investimentos nos países compradores. Neste caso, o German Submarin Consortium assinou um contrato de contrapartidas em que se comprometia a proporcionar uma mais-valia para a economia portuguesa de 1,2 mil milhões de euros.

A 24 e 25 de Junho daquele ano, os arguidos da empresa alemã contactaram a ACECIA para lhe apresentarem o plano. Esta teria de assinar projectos e documentos que davam o consórcio alemão como intermediário em negócios nos quais, afinal, este não teve qualquer participação. O que recebia em troca? Comissões dos créditos que iam sendo libertados a título de contrapartidas. Essas "comissões de gestão" eram decrescentes, consoante os volumes totais de venda dos projectos aprovados, e suscitaram demorada negociação entre a ACECIA e a empresa alemã.

A indemnização pedida, no valor de 33,989 milhões de euros, tem por base os projectos aprovados pela Comissão Permanente de Contrapartidas e o valor acrescentado que teriam gerado na economia se, de facto, resultassem da intermediação do consórcio que está a produzir os dois submarinos. Para esse cálculo, foram analisados um a um os projectos desenvolvidos, as datas em que foram iniciados e os montantes gerados. Em causa está um volume total de vendas de 48,782 milhões de euros.

Embora Winfried Hotten e Antje Malinowski tenham sido sempre os negociadores junto da ACECIA, o Ministério Público alega que "actuaram com o conhecimento, concordância e sob orientação do arguido Horst Weretecki", vice-presidente da Man Ferrostaal. Quanto aos empresários portugueses, são acusados de terem agido "em comunhão de esforços", para obterem comissões a que não tinham direito.

Além do crime de burla qualificada (punível com até oito anos de prisão), o crime de falsificação de documento (até três anos de prisão) decorre da informação adulterada e fornecida à Comissão Permanente de Contrapartidas, para que aprovasse as operações. A acusação reuniu correspondência e documentos internos que comprovam todos os passos dados para concretizar o plano.

A par de termo de identidade e residência, é solicitada ao juiz de instrução a aprovação de cauções que variam de 15 a 100 mil euros por arguido. Horst Weretecki é o que tem a proposta mais alta (100 mil), seguindo-se os dois arguidos alemães (50 mil), enquanto aos portugueses se pedem valores de 15 ou 35 mil.