A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que as declarações da bastonária dos farmacêuticos, de que as farmácias hospitalares podem estar a vender medicamentos contrafeitos, não configuram "factos concretos e credíveis".

A bastonária dos farmacêuticos, Elisabete Faria, considera que as farmácias nos hospitais só conseguem dar margens de 30 por cento às unidades se recorrerem a meios ilícitos, como venda de medicamentos contrafeitos.

Questionada sobre a Agência Lusa sobre se nas declarações da bastonária havia matéria para o Ministério Público abrir um inquérito para apurar se, efectivamente, são vendidos medicamentos contrafeitos em farmácias portuguesas, a PGR respondeu: "A Procuradoria-Geral da República actua e investiga factos concretos e credíveis e não meros comentários feitos na imprensa".

“Como é possível [as farmácias] darem margens [aos hospitais onde estão instaladas] na ordem dos 30 por cento, mais a renda?”, questionou Elisabete Faria, em declarações hoje à Lusa.

A bastonária vai mais longe e defende que as autoridades, como o Infarmed, investiguem como estas farmácias “conseguem cumprir ou oferecer estes valores”.

“Como é possível que a nossa margem de lucro seja inferior a 19 por cento e estas farmácias [nos hospitais] ofereçam percentagens que chegam aos 30 por cento? Vendem medicamentos contrafeitos?”, interrogou.

“Os medicamentos contrafeitos são mais baratos e eu não vislumbro outra forma de obter lucros desta ordem”, sublinhou.

Entretanto, o Infarmed - a autoridade que regula o sector do medicamento - exortou a bastonária dos farmacêuticos a denunciar a este instituto as informações que tenha sobre a circulação de medicamentos contrafeitos no circuito legal.

Para o Infarmed, “se a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos tem alguma informação concreta que indicie a presença de medicamentos contrafeitos no circuito legal dos medicamentos é seu dever comunicá-lo” a este instituto.

Em comunicado, o Infarmed revelou que já inspeccionou “todas as farmácias de venda ao público nos hospitais”.

“As farmácias a que se refere a senhora bastonária têm que cumprir exactamente os mesmos requisitos, no que respeita à qualidade dos medicamentos, que todas as outras farmácias abertas ao público”, lê-se no comunicado.

A instalação de farmácias privadas nos hospitais públicos, cuja legislação foi publicada em 2006, mereceu, desde o início, críticas da Associação Nacional das Farmácias (ANF) e da Ordem dos Farmacêuticos.