As vigilâncias, as escutas telefónicas e as informações em geral são um fenómeno estranho em Portugal. Voltam à tona, ou seja às manchetes dos jornais e ao primetime das televisões, quando menos se espera. Quase sempre pelo mesmo motivo: alguém se queixa de ser seguido, escutado ou vigiado. Afinal, quem são os espiões em Portugal? Quais são os organismos que podem vigiar os cidadãos e, no limite, escutá-los? Muito poucos ou quase nenhuns - é a resposta da lei. É por isso, claro, que quase todos o fazem. Comecemos pelas informações. O Sistema de Informações da República Portuguesa, cuja chefia funciona no próprio prédio da Presidência do Conselho de Ministros, é a cúpula de dois serviços de informações: o conhecido SIS (Serviço de Informações de Segurança) e o SIED (Serviços de Informações Estratégicas de Defesa). O primeiro trata da espionagem doméstica, ou seja, das informações internas. O segundo das informações internacionais.

Começa logo aqui a falta de adesão à realidade. Na verdade, os membros da ETA que estejam em Portugal são um problema de segurança interna ou internacional? E devem ser vigiados pelo SIS ou pelo SIED? Com este, há uma série infindável de exemplos. Não é preciso falar na Al Qaeda, basta lembrar o tráfico de drogas e o branqueamento de dinheiro internacional feito em Portugal para percebermos que tentar dividir as informações nacionais das "externas". Aliás, são muitas as histórias verídicas de espiões que seguem espiões, que seguem polícias, que seguem alvos, que sucedem em Portugal com inusitada frequência. Deixe-mo-las para os autores de ficção - de qualquer forma ninguém acreditaria que são verdadeiras.

Voltemos ao que é básico. Só há dois serviços, logo só há duas fontes (oficiais) de informações. Certo? Errado. Porque os militares também têm um gabinete de informações, a DIMIL, que funcionava junto ao Estado-Maior das Forças Armadas. Serviço que, por um Decreto-Lei muito recente que aprovou a Lei Orgânica das Forças Armadas (LODOF) e que nem sequer entrou ainda em vigor, mudou de nome para CISMIL, mantendo no essencial as competências que já tinha, exclusivamente de âmbito militar.

Mas não é só a DIMIL. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras também tem o seu próprio gabinete de informações. Tal como a GNR. E como a PSP. Entre os velhos espiões portugueses há mesmo quem diga que o moderno "policiamento de proximidade" da PSP é uma das melhores formas de recolha de informações... Tal como o são os agentes encobertos da Polícia Judiciária e dos seus diferentes departamentos, mais ou menos especializados. Tanto aqueles que admitem que há agentes encobertos quanto os que os utilizam mesmo sem o admitir. Por tudo isto, como se viu, é preciso muito cuidado quando se fala sobre em "informações", em Portugal. É necessário saber exactamente do que se está a falar. Quais informações, as dos órgãos de informações - que não podem legalmente fazer escutas? Ou as dos órgãos de polícia criminal (vulgo OPC) que podem fazer escutas (mesmo quando o fazem por delegação do MP e da Polícia Judiciária) mas em teoria não têm competência em matéria de informações. Confuso?

Faltava expor o regime das escutas. Resumindo, nos termos da lei só a Polícia Judiciária pode fazer escutas em Portugal. Não, o SIS não pode. E o SIED? Esse, em teoria, não pode sequer trabalhar no espaço português. Escutas? Nem pensar?

Que estranho regime concebe e arquitecta um intrincado sistema por uma hipocrisia pacóvia, sabendo à partida, como o sabem todos os políticos que passaram pela Administração Interna e pela Defesa, que o sistema funciona exactamente ao contrário do que a lei prevê. Onde esta cria garantias, a realidade responde com a realidade: ou seja, com as escutas. É por tudo isto que quem conhece a Administração Interna não estranha que Cavaco se sinta vigiado. E que o Procurador-Geral da República, chefe hierárquico dos acusadores públicos portugueses julgue natural o seu telemóvel ser escutado. Porque eles sabem que as coisas funcionam assim. Um antigo ministro da Administração Interna confidenciou-me um dia o seu alívio quando abandonou a pasta. "Deixei finalmente de ser seguido!" Sobre escutas e informações em Portugal, ou os políticos mudam a lei ou a regra continuará a ser simplesmente: a lei não é para aqui chamada.