Tudo começa com uma dívida. O credor regista-se na internet e faz a queixa. O faltoso é notificado e apresenta defesa pela mesma via. Enquanto esperam a decisão, totalmente electrónica, podem a qualquer momento consultar o estado do processo. E até o pagamento de custas é feito online. O tribunal electrónico existe, em Inglaterra e no País de Gales. Mas não quer dizer que o futuro dispense os juízes e a inteligência artificial os substitua.

"A questão do modelo judicial de cada país não é irrelevante e nem sempre as soluções que funcionem num sistema são transponíveis para outros", sublinha José Miguel Busquets, professor universitário no Uruguai, especialista em informatização na justiça.

Em 2006, Busquets coordenou um estudo comparativo em 14 países ibero-americanos e este ano repetiu a aplicação da mesma grelha, que analisa indicadores de informatização em quatro áreas - informação, gestão, relação e decisão. Há três anos o Brasil ocupava o primeiro lugar do ranking, mas agora foi ultrapassado por Portugal. Costa Rica e Espanha ocupam respectivamente a segunda e terceira posições.

Com uma pontuação final de 89%, Portugal apresenta resultados menos bons (só) na relação entre operadores e na área da decisão. Mas não está sozinho: nenhum dos 14 países tem tribunais electrónicos, um dos indicadores avaliados. José Miguel Busquets destaca que por agora tem sido seguido o caminho de criar sistemas de apoio ao juiz, com mecanismos como o preenchimento automático de campos ou o acesso directo a informação dos casos. As perspectivas que se abrem vão mais longe. Havendo bases de dados com indicadores de jurisprudência para determinados cenários simples, é fácil introduzir "mecanismos de apoio à decisão propriamente dita". Dando, por exemplo, o leque mais comum de respostas jurídicas para um caso.

Sim, mas... À pergunta sobre o sentido de haver ferramentas de apoio ao juiz, o secretário de Estado da Justiça responde sem hesitações. "Sem dúvida nenhuma. Esse é o caminho", afirma João Tiago Silveira. Com um "mas" formulado logo a seguir, para "evitar equívocos". "Não queremos substituir o juiz na sua função de decidir. Só dar-lhe mais informação, até para que as decisões sejam mais iguais e justas", explica.

Talvez, admite o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que, contudo, reformula o problema da pesquisa e da análise da jurisprudência. "Quando pedimos assessores para apoiar o trabalho dos juízes, é precisamente para apoiar essa pesquisa", afirma António Martins.

Os operadores judiciários não são, recorda João Tiago Silveira, os únicos beneficiários das novas tecnologias. Para o futuro, o secretário de Estado destaca duas prioridades de acção com vantagens para os cidadãos. Uma será o acesso a dados sobre o estado de um processo e o tempo expectável de resolução, salvaguardando a segurança no acesso. "Temos obrigação de o fazer no futuro", diz. Outra meta é explorar "ao máximo" as possibilidades de redução dos prazos, queimando etapas e "rotinas burocráticas".