António Costa admite instalar câmaras nas ruas da Baixa, Chiado e Bairro Alto, porque "a segurança é a primeira condição da liberdade". No programa eleitoral, apresentado ontem em Lisboa, o candidato do PS promete a "análise das possibilidades de recurso a meios de videovigilância na zona da Baixa-Chiado e no Bairro Alto".

O que está no programa, para já, é só análise: a simples ideia de que o que se passa à noite no Bairro Alto deixe de ficar só no Bairro Alto é suficientemente polémica para que, por enquanto, a ideia esteja a ser apresentada pelo candidato do PS com suficientes cautelas. Mas António Costa já esteve ao lado do presidente da Junta de Freguesia de São Nicolau, quando, depois da morte de um homem de 20 anos no Bairro Alto, este apresentou ao Ministério da Administração Interna um projecto para a instalação de 32 câmaras de alta definição nas ruas da baixa e no próprio Bairro. As câmaras de vigilância estão contempladas em acordos que o governo está a fazer com as autarquias, os chamados "planos locais de segurança" - António Costa, no programa, defende "a celebração de contratos locais de segurança em zonas urbanas sensíveis, que sejam instrumentos efectivos de políticas preventivas de segurança, melhorando os níveis de segurança subjectiva dos cidadãos, envolvendo todos os agentes locais e estimulando uma cultura de co-responsabilização cívica pela segurança nos bairros". No entanto, quando o assunto foi discutido em Março passado no executivo camarário, tanto Helena Roseta como José Sá Fernandes, que hoje são candidatos nas listas de António Costa, estiveram contra a instalação da videovigilância, ao lado do PCP.

Na segurança, uma matéria em que António Costa tem travado uma guerra muito violenta contra o governo do seu partido, o actual presidente da câmara insiste na "transferência das competências, em matéria de regulação e fiscalização do trânsito, da divisão de trânsito da PSP para a polícia municipal" e na "negociação com o governo para o urgente reforço do efectivo policial da PSP afecto ao concelho de Lisboa".

A palavra-chave do programa é "continuar". O PS propõe-se a continuar as políticas em curso no domínio da habitação, ambiente, requalificação urbana, políticas de apoio aos idosos, integração social e recuperação de habitantes para a cidade. Sob o nome "Lisboa, cidade de oportunidades", António Costa apresenta um conjunto de medidas que pretendem contribuir "no longo prazo" para a fixação de famílias em Lisboa. Costa propõe a "dinamização do mercado do arrendamento", "implementando o seguro de renda, garantindo apoios à manutenção de imóveis, criando bolsas público-privadas de arrendamento, proporcionando incentivos à ocupação de fogos vagos e penalizando os fogos devolutos". No programa, está prevista a "fixação de quotas de habitação a custos acessíveis a jovens e à classe média nas áreas de reabilitação urbana, adoptando-se nestas situações a redução das taxas e compensações urbanísticas".

Como primeira medida aprovada no próximo mandato, António Costa propõe a "execução do programa de investimento prioritário de apoio à reabilitação urbana". É um programa que tem como objectivo concluir empreitadas de reabilitação interrompidas. Ao entregar os projectos a pequenas e microempresas, o PS afirma que o programa também constitui "um importante estímulo económico na actual crise".