Paulo Mota Pinto, 43 anos, ex-juiz do Tribunal Constitucional (TC), quase dois metros de altura, é um dos homens fortes de Manuela Ferreira Leite. Foi a ele que a líder entregou a tarefa de redigir o tão aguardado programa eleitoral. É discreto, quase tímido e tão cauteloso como se ainda se obrigasse ao resguardo de juiz do TC. Aderiu à JSD em 1983, quando o seu pai, Carlos Mota Pinto, era vice-primeiro- -ministro do governo do bloco central liderado por Mário Soares. Rejeita analogias e nem sob tortura admite antecipar de novo o cenário. Mas nunca o rejeita. "Não devemos excluir nenhum caminho", diz ao i. Dedicou-se todos estes anos à vida profissional para não ficar dependente da política e ter a liberdade para, a qualquer momento, "pegar nas chaves do carro e ir embora". Mota Pinto usou a frase que o seu pai tornou famosa há 25 anos.

Com o PSD, vamos ter meio TGV? O programa fala em "reanálise de projecto", "redimensionamento"...

O programa compromete-se com uma suspensão do projecto da alta velocidade e uma reanálise. Não se compromete com a abolição para sempre. Suspensão para reavaliação. Agora, qual vai ser o resultado da reavaliação não é algo que eu possa antecipar. Depende da situação financeira do país nesse momento.

Se sairmos da crise, haverá TGV?

Esses condicionantes são importantes. O PSD não tem nada contra a alta velocidade ou a ferrovia.

O atraso vai levar à perda de fundos...

Esses fundos são renegociáveis...

Uma parte deles não é...

Não é certo que não sejam renegociáveis. Mas é como pedir a alguém que não tem dinheiro para comprar uma casa que a co-financie. Se não temos meios para isso, não podemos fazê-lo. Não podemos endividar mais as gerações futuras em projectos de rentabilidade duvidosa.

Portanto, o TGV pode vir a fazer-se. E o novo aeroporto?

O que diz o programa é que a construção do novo aeroporto pode ser faseada à medida que seja necessária a substituição do aeroporto da Portela. Não diz que não vai ser necessária a substituição. O investimento terá de ser feito.

É possível fazer por módulos?

A informação técnica que temos é que este investimento pode ser faseado, quer no que tem a ver com o prolongamento da vida da Portela, quer com o que tem a ver com a construção do novo aeroporto. Não é necessário fazerem-se todas as infra-estruturas de apoio.

O PSD abre a porta ao nuclear?

O programa fala em diversificação energética, não há nenhum compromisso nem nenhuma abertura à energia nuclear.

Como vai o PSD avaliar a qualidade dos magistrados, de maneira a introduzir a tal componente variável no salário?

A avaliação deve ser definida pelo Conselho Superior de Magistratura.

Mas quais serão os critérios?

Os critérios de avaliação não estão especificados, nem é essa a função do programa eleitoral. Agora, definimos o princípio político de que os magistrados não devem ser tratados todos por igual. Para os que são eficientes e diligentes ao máximo e têm resultados, entendemos que deve haver uma componente variável na remuneração. Acho que é uma injustiça o que acontece neste momento: juízes com qualidade de trabalho diferentes, responsabilidades diferentes e resultados diferentes serem todos tratados por igual. Deve haver uma diferenciação, mas reconheço que há dificuldades...

Mas é o Conselho Superior de Magistratura que vai definir os critérios?

O Conselho Superior de Magistratura é que é competente para avaliar os magistrados. Reconheço que há dificuldades na definição de critérios, os processos são diferentes. A ideia aqui é introduzir um estímulo para os resultados do trabalho judicial.

O PSD promete suspender o modelo de avaliação dos professores, e diz que vai seguir "os melhores modelos internacionais". Quais são?

Entendemos que este processo de avaliação está inquinado desde o início, defendemos a sua suspensão. Defendemos um outro modelo de avaliação, em que os avaliadores tenham competências científicas e pedagógicas. Não se pode pôr um professor de Educação Visual a avaliar um professor de Matemática. Não é um problema de redução ou simplificação do modelo, o problema é de erros do modelo. O PSD concorda com a avaliação. Suspenderá esta e implementará um outro modelo mais racional.

Na saúde, em que é que o PSD é diferente do PS?

É evidente que há áreas nas quais o PSD se distingue mais do PS, outras áreas em que se distingue menos. A saúde não é a área em que se distingue mais. O PSD não só rejeita os co-pagamentos às seguradoras como fontes de financiamento, como afirma claramente que revogará as taxas moderadoras para internamentos ou cirurgias. Não conheço nenhum português que necessite de ser obrigado a pagar, para ser moderado, quando precisa de ser operado.

E aqui o PSD é mais socialista que o PS.

Não sei se é uma questão de socialismo, é uma questão de racionalidade. Outra coisa que o PSD fará diferente: compromete-se com a universalidade, mas tem prevista a introdução progressiva do princípio da liberdade de escolha dos prestadores, por exemplo em casos de lista de espera com tempos muitos elevados. Outro aspecto importante está na introdução de uma crescente pluralidade na administração dos serviços de saúde, não ser feita apenas através do Estado, mas também da economia social, das misericórdias. Por último, a reabilitação das parcerias público-privadas. Já lhe dei vários exemplos de distinções. Mas concordo que há alguns pontos, como a universalidade do acesso, nos quais não há propriamente uma divergência. A tentativa que o PS fez de nos colar um rótulo liberal, ou ultraliberal, como se nós quiséssemos destruir o sistema nacional de saúde, percebe-se imediatamente, depois de ler o programa, que é bastante infundada.

Aliás, rejeitaram o cheque-saúde, uma ideia do Instituto Sá Carneiro...

Ao longo deste processo de elaboração do programa, houve propostas muito variadas de diversas áreas. Evidentemente, nem todas foram acolhidas. Mas o Instituto Sá Carneiro pode rever-se claramente na generalidade do programa. No essencial, estamos de acordo.

A direcção do PSD é mais social-democrata que o Instituto Sá Carneiro?

Não acho que haja um PSD A, um B e um C. Em algumas áreas, há propostas mais liberais, noutras menos liberais. Isso também tem a ver com conjunturas, não acho que tenha a ver com uma visão global da matriz do partido.

Sempre houve uma tensão latente no PSD entre os mais sociais-democratas e os mais liberais...

Algumas das dificuldades de compreensão do PSD resultam em querer reconduzi-lo a modelos teóricos estrangeiros. Pragmaticamente, é preciso reconhecer que não estamos em momento de reduzir quaisquer despesas sociais.

Também não reduz a despesa pública.

Nós não queremos cortar nas despesas sociais, queremos cortar nos negócios megalómanos que vão ser ruinosos para a economia do país.

O TGV, as auto-estradas e mais?

Há vários. Na política económica, o que defendemos é uma alteração da postura do Estado relativamente às empresas privadas. O Estado não deve ter uma postura dirigista relativamente às empresas, deve aumentar o potencial de desenvolvimento da economia. Quando falo de grandes negócios, não falo só de grandes negócios com dinheiro público.

O governo interfere nos grandes negócios privados?

Entendemos que a postura dirigista deve ser invertida, é causa de ineficiências, perdas de autonomia e liberdade na sociedade civil.

O que está a dizer é que cada empresário tem de falar com o governo antes de tomar uma decisão?

Pode falar-se directa ou indirectamente, pode falar-se com o banco que vai financiar... Mas muitas vezes é até com o governo. É preciso o Estado acabar com a política dirigista e asfixiante e deixar as empresas libertarem o seu potencial. Não é questão de se ser mais ou menos liberal, é pura e simplesmente uma questão de atender às regras da economia de mercado. Não podemos ter um Estado asfixiante da actividade das empresas, se não não recuperamos da crise estrutural que temos. Não é a crise internacional, é a crise estrutural.

O programa diz que o PSD "valoriza a família como célula básica da estrutura social". Para o PSD é a família, e não o indivíduo, que é a base da sociedade?

Essa interpretação é abusiva. A célula é constituída por vários indivíduos, os indivíduos não vivem isolados e a família tem um papel fundamental na nossa estrutura. Há um reconhecimento claro da valorização da família, mas isso não significa nenhuma diminuição do indivíduo ou das liberdades. É abusivo.

Portanto, isto não é um conservadorismo ao estilo back to basics do ex-primeiro-ministro inglês John Major?

A alternativa é abusiva. Nós não encaramos o indivíduo em contraposição à família. Não há alternativa, no programa, entre família e indivíduo.

Rejeita que seja uma visão conservadora?

Rejeito terminantemente que haja qualquer visão conservadora da família no programa. Nem sequer se qualifica a família, aí.

Mas nunca será uma família composta por um casal gay... O PSD não reconhece as famílias gays.

No programa do PSD, essas questões não são prioritárias.

Queria perguntar-lhe o seguinte: dois homossexuais constituem uma família?

O programa do PSD não fala dessas realidades, não tem qualquer referência ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Essas questões não são uma prioridade.

Quanto tempo passou a escrever o programa?

Cerca de um mês.

Não propõem nenhuma privatização?

O programa eleitoral não contém nenhuma proposta.

O programa não inclui o cheque-ensino, uma proposta que chegou a estar em cima da mesa.

O programa do PSD valoriza o papel da escola pública e baseia-se na ideia de prioridades. A questão é saber-se se esse tipo de reforma é ou não uma prioridade. A omissão dessa proposta significa que não é uma prioridade na educação.

Todas as sondagens apontam para que a maioria absoluta esteja fora de causa. Se o PSD ganhar e se aliar ao CDS, é uma solução natural. Mas se isso não for viável, como diz o cabeça-de-lista do PSD por Braga e ex-ministro João de Deus Pinheiro?

Não devemos antecipar esse tipo de cenários, porque eles dependem dos resultados eleitorais, que não sabemos quais são. Nem devemos antecipar coisas que podem até influenciar esses resultados. Entre nós, temos experiências de diverso tipo com os mais variados resultados. Temos governos de maioria absoluta, de minoria, de coligações diversas. Não penso que devamos, neste momento, antecipar uma solução única ou excluir um caminho.

Portanto, não exclui o bloco central.

Não respondi especificamente sobre o bloco central. Não devemos estar a aprofundar ou antecipar as condições em que um hipotético governo do bloco central pode ser justificado.

Há vários senadores do PS e do PSD que falam sem qualquer preconceito no bloco central. Parece que só se pode falar do bloco central se se tiver mais de 60 anos! O Dr. João de Deus Pinheiro defende que se não houver maioria PSD-CDS, isto não é nenhum pecado.

Não vou comentar as posições de companheiros meus que muito respeito e prezo. A minha opinião é que nós não devemos antecipar ou especular sobre cenários.

Não exclui nenhum cenário?

Não excluímos nem incluímos. Não estamos a antecipar. Quando lhe digo que não estamos a antecipar é exactamente isso que significa, mais nada. Depende dos portugueses. Os portugueses dar- -nos-ão os elementos decisivos para essa resposta. É uma pergunta que tem de fazer depois das eleições.

A necessidade de um governo de salvação nacional não obriga o PSD a fazer um acordo que tem sido encarado nos últimos 25 anos como contra-natura?

Se fosse mesmo indispensável um governo de salvação nacional, todos os partidos patrióticos deveriam unir-se. Se for mesmo um governo de salvação nacional, por exemplo em caso de guerra... Eu não antecipo neste momento as circunstâncias em que a coligação com A, com B ou com C possa ser indispensável ou possa ser até recomendável. Isso não quero fazer. Sobre isto não me vai arrancar mais uma palavra, pode mudar a pergunta dez vezes [risos].

Apoiou o governo do bloco central 1983-1985 de que o seu pai [Carlos Mota Pinto, ex-líder do PSD, que morreu em 1985] foi um dos líderes? Tinha 18 anos...

Eu tinha uma actividade política relativamente incipiente na altura. Mas não acho que o paralelo seja justificado. O contexto era muito diferente, as direcções do PS e do PSD eram muito diferentes, as políticas que se seguiam... Acho infundada a comparação. E, no plano pessoal, ainda mais infundada acho. Aliás, é perfeitamente possível em contextos diferentes terem-se posições diferentes.

Quando é que aderiu à JSD?

Em 1983, tinha 17 anos. Fui presidente da Associação de Estudantes da Escola Secundária José Falcão [Coimbra], que nunca tinha sido ganha pelo PSD. O nosso adversário lá era a JC [Juventude Centrista].

Porque só agora aceitou ir para a direcção do PSD, quando foi convidado outras vezes?

Não confirmo que tenha sido convidado. Estive durante vários anos como juiz do Tribunal Constitucional. Era natural que depois de ter cessado funções não viesse para a política de imediato. Também prestei provas de doutoramento, entretanto. Mas a mensagem de Manuela Ferreira Leite foi algo que me motivou. Achei que o PSD podia pôr de pé, de forma consistente, uma alternativa e achei que tinha o dever como cidadão de colaborar nela.

Mas entre os 17 e os 43 anos passaram muitos anos. A política não o chamou mais cedo porquê?

Preferi dar prioridade à minha actividade profissional e académica. Acho, aliás, que é bom não estar dependente da política. O conforto grande que sinto, em termos pessoais, é que não perderei muito se um dia, para usar uma frase conhecida, tirar as chaves do carro do bolso e for embora.

Era uma frase que o seu pai usava...

É uma frase feliz.