O secretário de Estado do Orçamento afastou hoje a necessidade de elaboração de um orçamento rectificativo para 2009. Emanuel Santos adiantou que os resultados da execução orçamental dos primeiros sete meses do ano estão dentro do grau de segurança e que se o padrão se mantiver. será cumprida a meta de um défice público de 5,9% do PIB.

Na apresentação das contas do Estado até Julho, o governante salientou os sinais de recuperação da receita fiscal que, do seu ponto de vista, reflectem já a retoma económica evidenciada nos dados relativos à evolução do PIB no segundo trimestre.

Apesar da receita total continuar em queda, menos 18,8% face aos primeiros sete meses de 2009, o governo realça a desaceleração dessa tendência em relação a junho quando a descida era de 20,7%.

A tendência é também visível ao nível da receita fiscal que caiu 19,4% até Julho, face ao trambolhão de 21,6% verificado no mês anterior, em termos acumulados.

As recuperações mais significativas verificaram-se ao nível do IRS, que está agora a cair 17,5%, contra 24,4%, com a diluição do efeito de antecipação dos reembolsos, mas também do IRC.

O governo prefere contudo fazer as contas a "números comparáveis", que são aqueles que excluem o efeito das medidas de política para incentivo à economia como a antecipação dos reembolsos do IRS, a redução do pagamento por conta ou a diminuição do prazo de reembolsos do IVA.

Sem esse impacto, a receita fiscal caiu 9,8% até Julho, contra 10,1% no primeiro semestre.

Emanuel Santos alertou para a perfomance dos impostos sobre o tabaco, cujo crescimento  de 13,3% é atribuído ao sucesso na luta contra a fraude fiscal, e sobre os produtos petrolíferos, cuja queda de receita abrandou de 7,6% para 6,1%.

A desaceleração do crescimento negativo foi menos expressiva no IVA, Nos primeiros sete meses do ano o IVA caiu 24,9%, menos 0,3 pontos percentuais que em Junho, reflectindo ainda o efeito da redução da taxa em 1%.

Do lado da despesa, que registou uma variação positiva de 3,7%, Emanuel Nunes considerou a situação controlada e em linha com a previsão do governo. O governante sublinhou nesta área a aceleração da execução das despesas de investimento associadas à Iniciativa para o Investimento e Emprego, que passou de 10,7% em Junho para 23,9%.

O secretário de Estado do Orçamento desvalorizou ainda o impacto dos subsectores do Estado onde a evolução é mais negativa, como é o caso sa Segurança Social cujo saldo caiu 63%, ou a administração regional cujo salvo teve uma variação negativa da ordem dos 100 milhões de euros.

Para Emanuel Santos, estes resultados não são suficientes para pôr em causa as metas globais fixadas para este ano, tendo ainda realçado que na Segurança Social, onde a despesa está a disparar por causa do subsídio de desemprego e outros apoios, há também sinais de alguma recuperação ao nível da receita.