Política
Escândalos da democracia: sobreiros abatidos, Pinheiro arguido
Publicado em 18 de Agosto de 2009
Empresário Abel Pinheiro é um dos 11 arguidos de um caso que implicou ministros
Fevereiro de 2005. Poucos dias depois das eleições legislativas que deram a vitória a José Sócrates sobre Pedro Santana Lopes, o governo de gestão PSD-CDS, já em fase de passar o testemunho, profere um polémico despacho autorizando o abate de 2600 sobreiros protegidos por lei. O documento foi assinado por três ministros: Luís Nobre Guedes e Telmo Correia, do CDS-PP, e Costa Neves, do PSD, que tutelavam respectivamente as pastas do Ambiente, do Turismo e da Agricultura. Publicado a 8 de Março em Diário da República, o despacho viabilizou um empreendimento em Benavente chamado Herdade da Vargem Fresca, propriedade da Portucale, uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES).
O caso viria a público em Maio de 2005. Dia 10 desse mês, Nobre Guedes e Abel Pinheiro, empresário e dirigente do CDS-PP, são constituídos arguidos por tráfico de influências. Telmo Correia e Costa Neves beneficiam então da imunidade parlamentar.
A investigação é liderada pela mesma dupla do caso Moderna - o procurador Rosário Teixeira e o investigador da Polícia Judiciária Gonçalves Pica. Envolvendo muitas escutas telefónicas, à medida que o processo avança são revelados financiamentos menos claros no interior do CDS, levantando suspeitas acerca de promiscuidade entre poder político e económico. Numa das escutas a Abel Pinheiro pouco depois da aprovação do diploma, o ex-responsável pelas Finanças do CDS terá sido apanhado a dizer a Vítor Neves, administrador do GES: "Fazendo as contas, nós metemos na mão da sua gente mais de 400 milhões de euros nas últimas três semanas."
Inicialmente datado de 16 de Fevereiro (antes das eleições), o "Expresso" viria a noticiar que o despacho já tinha sido assinado na semana a seguir à derrota do PSD e que a data original teria sido falseada. Esta autorização, dada nos últimos dias de governação, foi decisiva para que avançasse um projecto imobiliário que já se arrastava desde 1996, devido à recusa do ministro da Agricultura à data, Gomes da Silva, de autorizar o abate dos sobreiros.
A lei é clara quanto ao corte de árvores como sobreiros ou azinheiras. O abate só pode ser autorizado para dar lugar a projectos de imprescindível utilidade pública, como hospitais, auto-estradas e barragens, ou projectos agrícolas de grande interesse para a economia nacional.
No despacho assinado pelos três ministros pode ler-se que o empreendimento turístico da Portucale era de "imprescindível interesse público", invocando um parecer do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) que, veio a saber-se, não existia. "O ICN não fez nenhum parecer sobre este assunto", disse ainda em Maio ao "Público" o presidente do instituto, João Menezes.
Depois de 900 sobreiros abatidos, o corte das árvores acabaria por ser suspenso devido a uma providência cautelar da Quercus e por ordem de Jaime Silva, ministro da Agricultura do governo de José Sócrates, sendo revogado o despacho acerca da utilidade pública do empreendimento.
Desde que rebentou o escândalo, o caso tem-se arrastado em tribunal, em grande parte devido à tentativa do advogado de Abel Pinheiro de afastar o juiz Carlos Alexandre do processo. Em Junho deste ano o processo de instrução arrancou novamente. Depois de o arquivamento das suspeitas sobre Luís Nobre Guedes em 2006, sobram 11 arguidos. Os dois principais são Abel Pinheiro e Luís Horta, administrador do GES. Além deles estão ainda para saber se vão a julgamento Carlos Calvário e José Manuel de Sousa, também administradores do GES; três funcionários da Direcção-Geral de Florestas e quatro funcionários do CDS.
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