Dois advogados, um mesmo escritório. O representante da Sociedade Central Farmacêutica Hospitalar - consultora de cinco vencedores de concursos públicos para a abertura de farmácias em hospitais - partilha o escritório com o assessor jurídico do Ministério da Saúde que colaborou na elaboração da lei que permitiu a abertura destes estabelecimentos.

A ligação próxima entre os dois advogados foi uma das questões levantadas pela Associação Nacional de Farmácias (ANF) junto do governo para contestar a alteração legislativa aprovada no mês passado em Conselho de Ministros, para a qual o Ministério da Saúde recorreu ao mesmo assessor jurídico. Mas, contactado pelo i, o Ministério da Saúde escusou-se a fazer comentários sobre este assunto.

Este é mais um dado para um processo atribulado e, desde o início, marcado pela contestação. A abertura de farmácias em hospitais é um negócio de milhões. Só a do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, a maior do país, tem um movimento diário de cerca de quatro mil doentes e um volume de vendas de mais de 17 milhões de euros anuais.

Dos seis concursos públicos abertos para a concessão destes estabelecimentos em hospitais, cinco foram ganhos por pequenos estabelecimentos que ofereceram margens milionárias para garantir a vitória - chegam a atingir 30% dos lucros, além da renda fixa. Por trás do sucesso dos cinco vencedores - Hospital de Leiria, Faro, Vale do Sousa, Santa Maria e Centro Hospitalar de Coimbra -, está a Sociedade Central Farmacêutica Hospitalar (SCFH). A empresa deu apoio jurídico a pequenos proprietários como Paulo Diogo que, antes de ganhar a exploração da farmácia de Santa Maria, era dono de um pequeno estabelecimento em Vila Nova da Barquinha, a Farmácia Praiense. E conseguiu a concessão em detrimento de farmácias associadas da poderosa ANF.

O jurista que representa a SCFH é Lino Martins. Exerce advocacia num escritório em Lisboa, partilhado com o advogado que deu assessoria jurídica ao Ministério da Saúde, na criação do enquadramento legal destes estabelecimentos. Mas, para o próprio advogado, esta ligação é uma insinuação sem qualquer sentido. "O Dr. Martins Claro é meu amigo há 30 anos, partilhamos o mesmo escritório, mas não somos sócios, não partilhamos clientes nem nada que tenha a ver com os clientes um dos outro", sublinha Lino Martins, escusando-se a fazer mais comentários sobre os trabalhos de consultoria que tem em mãos. Martins Claro preferiu não comentar.

"Os advogados são como a mulher de César, não basta serem sérios, têm que parecê-lo", comenta José Miguel Júdice. Questionado pelo i sobre se esta questão levanta algum tipo de incompatibilidade, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados afirma: "Não conheço o assunto concreto. Não me passa pela cabeça que tenha havido aqui qualquer tipo de conspiração, o que seria altamente censurável. Quero acreditar que foi uma coincidência, mas seria sensato que não acontecesse porque dá azo a suspeições." E acrescenta: "Vivemos num país de gente desconfiada e estas situações deviam ter sido acauteladas."

A polémica em torno das farmácias hospitalares voltou a rebentar com a mudança legislativa aprovada em Conselho de Ministros há duas semanas. O novo diploma - ainda para publicação em Diário da República - mudou as regras do jogo e estabeleceu limites máximos para os lucros oferecidos aos hospitais pelos participantes nos concursos públicos - o factor determinante para escolher o vencedor entre os interessados. Por uma questão de viabilidade financeira das próprias farmácias, o Ministério da Saúde admitia "a necessidade de alterar procedimentos dos concursos", impedindo as farmácias de oferecerem montantes difíceis de cumprir, como está a ser o caso das que abriram ao abrigo da anterior regulamentação.

Mas a versão inicial previa uma norma transitória que permitia aos proprietários que já estão a explorar farmácias beneficiar das novas regras. Apresentado pelo secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, acabou, no entanto, por ser alterada em Conselho de Ministros. Assim, os limites serão aplicados apenas às novas concessões. As outras terão de cumprir e pagar aquilo a que se obrigaram anteriormente.

Um dia depois da reunião do Conselho de Ministros, João Cordeiro, presidente da ANF, convocou uma conferência de imprensa para ler uma declaração onde acusava o primeiro-ministro, José Sócrates, de "trair a palavra dada" porque "mentiu, voltou a mentir, mentiu repetidamente nas várias reuniões" e acusou o governo de favorecimento ao "confiar as farmácias hospitalares a um grupo empresarial sem rosto" e de "o proteger escandalosamente" com a alteração legislativa que acabou por ser restringida. Já conhecendo a versão final aprovada pelo governo, Cordeiro acabou o dia a desviar as críticas para o secretário de Estado da Saúde e a considerar "estar ultrapassada a razão na origem" do comunicado da mesma manhã.