Na semana passada ficámos a saber que um consórcio liderado pela Espírito Santo Saúde ganhou o concurso para a construção e gestão do hospital de Loures. Uma responsável do mesmo grupo já tinha afirmado à RTP, em 2007, que «melhor negócio do que a saúde só mesmo a indústria do armamento». Um grande e garantido negócio em parceria público-privada: os privados ficam com os lucros e o Estado com os riscos.

O governo de José Sócrates tem estado à altura da mais ambiciosa tradição de engenharia política neoliberal, importada do pioneiro Reino Unido, onde, entretanto, caiu em desgraça nos últimos tempos. Das estradas aos hospitais, passando até pelas prisões, não há área da provisão pública que esteja a salvo da voragem dos negócios. O Tribunal de Contas tem feito saber, para quem esteja interessado em ler os seus relatórios, que as parcerias público-privadas assentam em contratos opacos e em frágeis mecanismos de monitorização. O interesse público e a transparência orçamental são sacrificados.

O próprio José Sócrates reconheceu o perigo de engenharias com múltiplas faces quando, em 2008, decidiu acabar com a danosa gestão do hospital Amadora-Sintra pelo grupo Mello Saúde: «Há uma grande dificuldade em fazer os contratos, o Estado gasta uma fortuna para vigiar o seu cumprimento e nunca foi possível eliminar a controvérsia. Por isso, é melhor o SNS ter gestão pública».

Percebe-se que os grandes grupos privados gostem destas engenharias. Nada melhor do que investir em áreas sem concorrência e com rendibilidade garantida pelos poderes públicos. Quem quererá investir nos concorrenciais sectores de bens transaccionáveis para exportação quando pode controlar equipamentos públicos? Dada a sua natureza, o Estado tem sempre de assumir os riscos, mas tem muitas dificuldades em garantir que a busca incessante de lucros pelos privados - "rendas" talvez seja uma expressão mais adequada neste caso - não coloca em risco o bem público.

Apesar de todas as perversidades, estes esquemas têm uma vantagem: mostrar que o discurso sobre o "monstro" do peso do Estado faz parte de um romance de mercado pouco informativo sobre a real orientação das políticas públicas. A partir de agora, não há desculpas para não traçar linhas claras: bens e equipamentos públicos devem ser controlados e geridos pelo sector público. É uma política mais eficaz e transparente. E é uma política que envia os sinais certos aos grupos privados com propensão para ter antigos e futuros ministros nas suas folhas de pagamento: vão trabalhar para os sectores exportadores, malandros?

Economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas

Escreve à segunda-feira