Choque social. Mas de onde vem o dinheiro para tudo?
Publicado em 31 de Julho de 2009
Programa eleitoral do PS aposta em políticas sociais e apoio às empresas, mas é vago sobre o financiamento
Um documento de 120 páginas, em que a palavra "apoio" aparece 136 vezes, em contraste com a contraparte "despesa", que surge apenas oito. O programa eleitoral do Partido Socialista, apresentado esta semana por José Sócrates, privilegia o alargamento das políticas sociais e de emprego, assim como o investimento público, mas persiste numa insuficiência comum na política portuguesa: não explica como vai financiar as medidas propostas.
"Parece-me um programa com alguns aspectos importantes, virado para a modernização do país, mas no final fica um travo de wishful thinking", comenta Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto. "Não me choca que o custo das medidas não seja quantificado, mas o que não vejo é uma explicação de onde se vai buscar financiamento para tudo isto", acrescenta. Jorge Armindo, presidente da Amorim Turismo, concorda. "Pelo que vi, penso que este programa tem poucas novidades, é mais uma linha de continuidade em relação a vários aspectos: a consolidação das contas públicas e o apoio aos mais carenciados, políticas com que concordo", afirma. "Mas não vi explicado como se vão financiar as medidas. Isso é relevante pois o nosso lençol é pequeno - se puxamos para cima ficamos com os pés de fora e vice-versa", junta.
Depois de uma década de estagnação económica (crescimento próximo de zero entre 2000 e 2009) e com a crise a levar a um rombo significativo das contas públicas (cujo défice deverá ultrapassar 6% do PIB este ano, prevê a Comissão Europeia), o "lençol" é de facto muito pequeno: a restrição orçamental é um limite especialmente rígido para as propostas dos partidos com possibilidade de formar governo, o PS e o PSD. "Enquanto não formos capazes de pôr a economia portuguesa a crescer não há capacidade para aumentar os gastos sociais e a despesa pública", apontou ao i Medina Carreira, ex-ministro das Finanças.
Os líderes de ambos os partidos já garantiram que querem manter os impostos, afirmando ao mesmo tempo que o equilíbrio das contas públicas é necessário.
No programa do PS o "choque social" proposto - na expressão do sociólogo Pedro Adão e Silva (ver página ao lado) - assim como as medidas de apoio às pequenas e médias empresas e ao emprego ocupam a maior parte da redacção (embora tenha havido desta vez a prudência política de não assumir metas precisas - ver texto na página 19). É nesta parte que o eleitor encontra mais informação sobre as ideias do programa - orientadas em torno do trio relançamento da economia, políticas sociais e modernização - assim como no capítulo sobre investimentos públicos.
Na parte fiscal, há uma enumeração de intenções, ainda sem concretização técnica. "Com excepção das alterações no IRS - que são muito pequenas para ter impacto - vi com agrado as referências à reforma dos impostos sobre o imobiliário", comenta o economista António Nogueira Leite. Onde o texto é menos preciso - e muito mais curto - é na parte das contas públicas. O PS refere no programa a continuação da consolidação orçamental e aponta algumas medidas que já estavam no programa de 2005 (e que são discutidas há muitos anos) como a orçamentação por programas, e o estabelecimento de um ciclo p lurianual de planeamento, orçamentação e controlo da actividade do Estado. Sobre dívida pública - o indicador usado pela Presidência da República nos seus recados - apenas uma menção: "continuarão a ser minimizados os custos de financiamento da dívida pública". Não há, também, referências precisas sobre a reforma da Administração Pública.
A preponderância das políticas sociais e das medidas para a economia - onde se destaca o sector das energia renovável - choca também com o papel secundário que a área da justiça tem no programa eleitoral socialista (ver página 19).
No final, e a propósito de programas eleitorais, fica uma crítica transversal dos contactados pelo i. "É lamentável que neste momento não estejam já disponíveis todos os programais eleitorais dos partidos", diz Eurico Reis, juiz desembargador. "Atirar-nos tudo para cima na altura das eleições demonstra falta de respeito pelos eleitores". Com I.C.
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