EDITORIAL
A saúde não se salva com generalidades
por Miguel Pacheco , Publicado em 31 de Julho de 2009
Não faz sentido que todos os contribuintes paguem o sistema de saúde de alguns. Mas em ano eleitoral o assunto é tabu
O novo programa eleitoral do PS é estranho. Em 210 páginas mistura pormenores (as lâmpadas incandescentes vão acabar) com promessas genéricas. Fala de emprego, repete o verbo "continuar" 75 vezes e só puxa a recessão uma vez. Sabe a pouco? Sabe. Mas o hábito de esperar pelo pós-eleições para perceber o que os governos vão fazer entranhou-se de tal forma que até os programas "minimalistas" do PSD parecem aceitáveis. O problema das ideias genéricas é que abrem espaço a meias verdades. Facto: o PS quer tornar mais sustentáveis os subsistemas de saúde, nomeadamente o mais pesado: a ADSE dos funcionários públicos. Escreveu-o no programa de governo sabendo que o único caminho é aumentar as contribuições para garantir mais sustentabilidade. O défice é extremo: um sistema que sobrevivia, em 2006, com 90% das verbas pagas pelo Orçamento do Estado não pode ser, não é saudável. Correia de Campos sabe isto. E chegou a sugerir a José Sócrates que revolucionar a ADSE era meio caminho andado para travar o défice. A resposta terá sido não, os funcionários públicos não podem ser tão penalizados. E o monstro manteve-se. Em 2007 a comissão para a sustentabilidade do sistema deu mais uma achega. Olhou para o SNS e percebeu o que o governo já estava a fa- zer: a reduzir lenta e progres- sivamente as comparticipações na ADSE, a cortar nos reembolsos, a minimizar a lista de actos médicos comparticipados. As conclusões saíram e o caso foi arquivado. Com um bom argumento: Correia de Campos achou que qualquer alteração estrutural à ADSE devia constar do programa eleitoral antes de ser decidida. Não é o caso em 2009. Mesmo que o novo programa indique a necessidade de tornar sustentáveis os subsistemas da saúde, o PS não diz como. Ontem desmentiu a manchete do i para assegurar que não haverá cortes na ADSE. É estranho que o diga quando já o fez e promete continuar a fazer: os reembolsos, as consultas, as operações - vão ser cada vez mais caras para os funcionários públicos. E se desmente desmente mal. O caminho que o seu programa traça - mesmo que em traços genéricos e tímidos - é o caminho certo. A ADSE é um pedaço anacrónico da Saúde Pública, fundada em 1963 por Oliveira Salazar quando ainda não existia SNS e o Estado era corporativo. Hoje, ainda subsiste por três razões: 1. politicamente é complicado mexer com os funcionários públicos; 2. legalmente é complicado mexer em garantias constitucionalmente atribuídas; 3. economicamente, acabar com a ADSE punha em risco todo o sector privado, que vive das concessões do Estado. Nenhuma delas justifica o óbvio. Não faz sentido um sistema em que todos os contribuintes pagam duas vezes: pagam a sua saúde - via SNS - e financiam ainda um subsistema só para os funcionários públicos. O desafio político é claro. É importante limitar o Estado à sua capacidade de redistribuição equitativa de recursos. Mas até isto é uma consideração genérica. Tudo o que um programa de governo não pode ser.
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