"Aqui estamos, vamos a isto!" A exclamação de José Sócrates pontuou o final da apresentação do programa eleitoral 2009-2013 do PS, ontem em Lisboa, num discurso orientado para as políticas sociais que passou ao lado de algumas das propostas mais relevantes dos socialistas: aumentar as contribuições dos funcionários públicos para os seus subsistemas de saúde (ADSE e outros) e prosseguir com os grandes investimentos públicos (TGV e aeroporto de Lisboa) na área dos transportes.

Se for governo, o PS quer acabar progressivamente com o financiamento da ADSE através do Orçamento do Estado. O programa eleitoral, de 120 páginas, é claro. "Como forma de promover maior equidade, devem os subsistemas públicos de saúde evoluir para o modelo de auto-suficiência", lê-se na página 73.

Esta era uma das propostas da comissão técnica nomeada pelo ex-ministro Correia de Campos para estudar formas alternativas de financiar o sistema de saúde, com o objectivo de o tornar sustentável e evitar a bancarrota. Até agora, a ADSE tem sido suportada maioritariamente (mais de 90%) pelos cofres do Estado.

O fim deste financiamento implicará uma maior contribuição dos beneficiários. Hoje, depois de uma actualização feita em 2007, os funcionários do Estado descontam 1,5% do salário. E os aposentados passaram a contribuir com 1,1% da reforma já em 2008. O plano do PS passa pelo aumento gradual destas contribuições, ao ritmo de 0,1 pontos percentuais até 2012, ano em que a taxa estará nos 1,5%. Confrontado com a eventualidade de virem a ocorrer novas mexidas no regime contributivo da ADSE, João Tiago da Silveira, porta-voz do PS, limitou-se a dizer que "esta é a linha programática do PS, que levou à adopção destas medidas. Seguiremos em linha com o que tem sido feito anteriormente".

Além da ADSE, existiam à altura do relatório 16 outros subsistemas que deverão evoluir no sentido de uma maior autonomia financeira. Militares, funcionários da Justiça e agentes da PSP e GNR são outras profissões com subsistemas próprios.

Mas não é apenas no financiamento dos subsistemas que o programa segue as recomendações do relatório coordenado por Jorge Simões. O PS admite também "equacionar a revisão dos beneficiários fiscais em matéria de despesa de saúde". Na prática, esta medida resultará na redução das despesas em saúde que cada português pode deduzir em sede de IRS. Esta semana, em entrevista à SIC, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, já tinha indicado que o PS pretende reduzir as deduções para os escalões mais altos de IRS, sem adiantar mais detalhes.

Grandes obras sim Durante a apresentação, feita no Centro Cultural de Belém, José Sócrates insistiu na importância do investimento público de proximidade - que gera consenso entre forças políticas - para relançar a economia, sem contudo mencionar as grandes obras, um tema fracturante entre PS e PSD e que tem motivado recados por parte da Presidência da República. Sócrates falou do "investimento modernizador" em escolas, hospitais e energia, e deixou para o texto do programa a confirmação de que todas as grande obras - TGV, aeroporto de Lisboa, por exemplo - são mesmo para avançar. "A aproximar Portugal do Centro da Europa" é o título e razão principal para estes investimentos, a par do impacto que o PS acredita que as obras terão na criação de emprego e relançamento da economia. Este deverá ser um dos campos de batalha na campanha para as legislativas, marcadas para 27 de Setembro. Ainda ontem, numa conferência em Lisboa, Manuela Ferreira Leite repetiu o seu argumento contra estes investimentos: "Já disse tanta vez que já quase não me consigo ouvir a mim própria", gracejou a líder do PSD, reafirmando logo de seguida que Portugal não tem condições para realizar este tipo de investimentos que "são instrumentos de empobrecimento e não de enriquecimento".

Classe média no centro José Sócrates sublinhou várias vezes o carácter social do programa do PS, que em geral acabou por ter poucas novidades, sendo sobretudo uma compilação das várias ideias base que o PS divulgou nas últimas semanas.

"É um programa progressista e voltado para o futuro", sublinhou. O PS aposta muito no apoio à classe média, uma ideia central no debate eleitoral que se avizinha. Daí a sugestão de "uma reforma fiscal a favor das classes médias" e de uma ideia de "mais oportunidades para todos". "Propomos também um novo apoio público para reduzir o risco de pobreza nas famílias que têm filhos", prosseguiu Sócrates, abrindo as portas do discurso às gerações futuras: "Portugal precisa dos seus jovens e de promover a sua ambição, uma ambição que visa mais igualdade. O futuro é a marca fundamental deste programa", apontou.

O projecto de governo do PS para os próximos quatro anos parte de "três prioridades claras": "relançar a economia e promover o emprego", "modernizar a economia" e "promover a justiça social e combater a desigualdade". As medidas foram contextualizadas pelo discurso que o governo tem adoptado no final do seu mandato. "Temos um programa que que reforça o investimento público para mobilizar a economia, que aposta no apoio às PME e que propõe um pacto para o emprego", disse Sócrates, recordando a ideia de "atribuir 25 mil estágios" para jovens desempregados que não têm os requisitos necessários para o acesso ao subsídio de desemprego.

Na vertente económica, o secretário-geral do PS focou também a necessidade de "reforçar a aposta nos sectores mais competitivos". E pelo caminho deixou outras medidas mais gerais: "aumentar a eficiência energética" do país, continuar a desburocratização do país com "o lançamento do projecto-piloto para o licenciamento zero", "tornar a justiça mais célere", fazer de Portugal "um país mais seguro" e "apoiar a natalidade".

Críticas à oposição Além das propostas socialistas, a apresentação do programa de governo do PS serviu também para lançar críticas à oposição. Nomeadamente à líder do PSD, Manuela Ferreira Leite. "Há quem não tenha apresentando uma única ideia, e suspeito que a razão seja porque as ideias que tem não são apresentáveis", defendeu Sócrates. E de seguida concretizou a referência aos sociais-democratas, acusando o PSD de querer "fazer as classes médias pagar duas vezes os serviços de saúde, privatizar a segurança social e revogar os apoios sociais". "Há quem queira o Estado mínimo, rasgando as medidas sociais", concluiu.

Por contraponto, o líder socialistas apresentou "as ideias de futuro" e a intenção de "mobilizar o país". Com obra feita, diz Sócrates: "Nós pusemos em devido tempo as contas em ordem. Mas há quem apresenta um currículo de descontrolo da despesa e de maquilhagem de contas públicas", defendeu.