O ministro das Finanças explicou que na próxima legislatura o PS não aumentará os impostos se for governo. A razão? Deixará derrapar o défice o tempo que for necessário para ultrapassar a crise. Finalmente, disse: reduziremos as deduções dos portugueses mais favorecidos.

Trocado por miúdos, significa que Teixeira dos Santos deseja cobrar mais impostos aos que apelida de ricos - aqueles que ganham acima de 5000 euros/ mês. Três mil euros líquidos/agregado familiar. Recorrendo às divisões fiscais, existem 180 mil famílias portuguesas com estes rendimentos. Multiplicado por três pessoas/agregado, dá meio milhão de portugueses. Ricos? Bom, o IRS diz que sim. E por isso são estes quem financia 56,6% da receita fiscal nacional (dados de 2005). É justo?

Na verdade, os impostos não são uma medida de justiça: são uma ferramenta política que autoriza os governos a cobrar dinheiro para redistribuir riqueza. É essa redistribuição que pode ser justa ou injusta, porque não é socialmente aceitável concentrar riqueza nas mãos de uns poucos. Porquê? Porque se a sociedade não existisse como organização, se a educação não tentasse chegar a todos, se a saúde não fosse igualmente distribuída, se a propriedade privada não fosse protegida, não existiriam sequer pessoas para permitir o enriquecimento de outras.

É nesta mecânica social que entram as deduções, que são simples possibilidades legais de trocar impostos por outros comportamentos socialmente virtuosos. Explico: se um governo autoriza deduções nos PPR incentiva a poupança - poupar é socialmente útil porque financia a economia, que evita assim que o país se financie noutro lado (mais caro). Como estudar (e deduzir essas despesas) é útil para a sociedade. Redistribuir riqueza e incentivar comportamentos socialmente responsáveis são os grandes papéis das políticas públicas.

Isso não justifica, porém, que se carregue a taxa fiscal dos tais ricos - que afinal ganham 3 mil euros líquidos/família. Não são ricos. E existem alternativas mais justas - e menos orientadas para necessidades de campanha. Quais?

Um socialista iluminado escreveu, em 1956, o livro "The Future of Socialism". Nele defendia que a existência de um mercado livre deveria ser compensada por um sistema redistributivo baseado em tomadas de parcela da sociedade (stakes) que seriam, depois, financiadas pelas grandes empresas. Isto é, em vez de criarem fundações com abatimentos fiscais e devolverem dinheiro para projectos sociais, as empresas pagavam um imposto social que correspondia ao stake (à parcela) de rendimento que a sociedade lhes devolvia. O que permite a conclusão: acreditar numa redistribuição eficaz e agressiva da riqueza é talvez aquilo que mais divide hoje esquerda e direita. E é útil defender que a riqueza de uns deve financiar a incapacidade de outros - porque não se nasce com iguais oportunidades nem com iguais talentos genéticos. Isto dito, é preciso procurar formas inovadoras de o fazer. Não taxar sempre os mesmos.