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O dilema do caso Tenenbaum

por Ana Rita Guerra, Publicado em 28 de Julho de 2009   
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Joel Tenenbaum já está a ser julgado em Boston e arrisca uma multa na ordem dos 4,5 milhões de dólares, que será decidida por um júri cuja selecção foi "uma tortura"  - segundo as palavras da própria juíza que preside ao julgamento, Nancy Gertner. Tenenbaum é um dos casos mais mediáticos, entre os milhares que têm sido julgados ao longo dos últimos cinco ou seis anos, por partilha ilegal de ficheiros em redes peer-to-peer.

Há um post muito interessante de Tenenbaum sobre a  sua experiência como vítima da RIAA (http://www.guardian.co.uk/music/musicblog/2009/jul/27/filesharing-music-industry), o qual me foi enviado por um amigo, com quem costumo ter enormes discussões sobre pirataria. Ao ler o post, fica-se com a sensação de que Tenenbaum teve azar. Há milhões de pessoas a trocar ficheiros como se não houvesse amanhã, e ele teve o azar de ser um dos escolhidos pela lotaria da RIAA, a associação da indústria discográfica que tem sido um autêntico lobo mau durante estes anos de luta contra o P2P. A RIAA representa tudo o que ninguém gosta na indústria: um grupo de executivos engravatados, que não faz a mais pálida ideia do que é música ou a vida de um artista, que se reúne em escritórios com relatórios de vendas em queda. Um grupo de executivos da velha geração, que quer fazer sobreviver um modelo de distribuição que está moribundo, e a única coisa que tem é um batalhão de advogados e uma vontade férrea de conseguir castigos exemplares para assustar a comunidade pirata. Ah, e a lei. O que estes senhores têm do seu lado é a lei. Isto é o que Tenenbaum não refere no seu texto. Custa-me ver que um utilizador de P2P sofra mais consequências que um banqueiro corrupto, mas a verdade é que a lei do copyright protege direitos que estão a ser violados a cada milésimo de segundo.

Isto, meus caros, nenhuma argumentação poderosa consegue desmontar. 

Custa-me ainda mais ver que a maioria do pessoal que rouba música e filmes na Internet não o faz por acreditar na liberdade, num novo modelo económico, na nobreza da partilha. Fá-lo porque não quer gastar um tostão e está-se a marimbar para os direitos de autor. Mas depois usa os (bons) argumentos de quem percebe que o modelo anterior está falido para justificar a sua conduta. Quando acontecem casos como o de Tenenbaum há uma revolta contra esses canalhas da indústria.

 

Não vi foi ninguém revoltar-se quando a Warner fechou em Portugal. 50% das pessoas que trabalhavam na música em Portugal foram despedidas. A culpa é dos downloads? Certamente que não, apesar de ter contribuído. Agora, por favor, não me digam que os consumidores têm o direito de partilhar ficheiros a seu bel-prazer, porque não têm. A música e o cinema não são serviços públicos. 



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