Os últimos dados do INE sobre os níveis de pobreza ilustram as consequências das escolhas políticas. Comecemos com as boas notícias. Registou-se um decréscimo dos níveis de pobreza entre os reformados. Mesmo assim, mais de um quinto vive na pobreza. O complemento solidário de idosos terá contribuído para os resultados positivos, mas modestos, num país onde cerca de 80% dos reformados da Segurança Social não ganham o equivalente ao salário mínimo. Passemos às más notícias. A taxa de pobreza aumentou entre os que trabalham e entre os que estão desempregados, o que faz com que globalmente se mantenha nos 18% em 2007, último ano do inquérito do INE.
Isto quer dizer que antes de a crise do capitalismo global fazer sentir todos os seus efeitos nefastos, os níveis de pobreza permaneciam elevados. Não se pode esperar que uma política social de generosidade limitada possa compensar a complacência face ao crescimento do desemprego e do trabalho precário, reflexo de um capitalismo cada vez mais medíocre em que não se toca.

Ainda por cima, as alterações realizadas pelo governo em 2006, ancoradas numa política populista do "vai trabalhar malandro", reduziram a percentagem de desempregados com acesso ao subsídio. Isto atingiu sobretudo os trabalhadores precários, que auferem salários mais baixos e que são os primeiros a conhecer o desemprego. Hoje temos mais de duzentos mil desempregados sem qualquer apoio. Estas escolhas, por acção e omissão, são coerentes com um código do trabalho liberalizador e traduzem uma recusa política em fixar regras mais exigentes para os mais fortes. Regras que deveriam assegurar um maior equilíbrio nas relações laborais, favorecer a negociação colectiva centralizada e gerar incentivos para a modernização da estrutura produtiva e para o aumento das qualificações.
As políticas públicas devem enviar um sinal claro aos sectores mais retrógrados do patronato: não podem continuar a sobreviver e prosperar através da transferência sistemática de custos e de riscos para os trabalhadores sob a forma de salários de pobreza ou da insegurança da precariedade. Esta estrutura económica é uma máquina de gerar pobreza. Repartir melhor direitos e obrigações pode ajudar a destruir esta máquina. No entanto, propostas sensatas, facilitando o acesso ao subsídio de desemprego ou limitando severamente o alcance e a duração dos contratos a prazo, foram recusadas pelo PS. Recusas que não ajudam a combater a pobreza.

Economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas