Por muito que custe aos devotos do neoliberalismo, a austeridade que hoje se abate sobre o nosso país não vai resolver o problema do acesso do Estado aos mercados de capitais a taxas de juro sustentáveis. Aliás, a receita fiscal já está a crescer abaixo do previsto para este ano, o que obrigará o governo a fazer cortes adicionais na despesa, isto sem falar nos efeitos da "surpresa" vinda da Madeira. Integrados num espaço económico que se encaminha para a estagnação - o directório da UE decidiu que todos devem dar o seu contributo em austeridade para "acalmar os mercados" -, as exportações ficarão aquém do previsto. Se a retórica do "gastámos acima das nossas possibilidades" for interiorizada, então teremos reduções na despesa e aumentos nos impostos ano após ano, o que transformará uma grave recessão numa dramática depressão. O desemprego explodirá.

Os economistas que dominam a opinião nos telejornais sabem muito bem que a austeridade inscrita no Memorando é recessiva. Contudo, preferem passar ao lado deste efeito perverso e apregoam as virtudes de uma imaginária "austeridade expansionista": sacrifícios inevitáveis por agora, mas uma economia a crescer sustentadamente daqui a uns anos. Por muito que insistam, a verdade é que esta política económica é uma fraude: além de não ter fundamento teórico credível, não há registo de que alguma vez tenha ocorrido sem o apoio da desvalorização cambial (1). É apenas ideologia neoliberal.

Entretanto, alguma esquerda tem vindo a erguer a bandeira da reestruturação da dívida pública portuguesa. Contudo, uma redução significativa do montante em dívida, juros e prazos, mantendo-se a integração do país na moeda única, apenas oferece um alívio temporário às finanças públicas. Uma reestruturação em profundidade da dívida pública é parte integrante de uma estratégia de desenvolvimento conduzida por um governo determinado a tirar o país da crise. Só enfrentando a razão de fundo do medíocre crescimento da nossa economia na última década, a integração na zona euro, estaremos em condições de implementar políticas para combater o endividamento privado externo, aquele que foi gerado por sucessivos défices na balança de transacções correntes do país. A diminuição do peso do endividamento público virá em boa parte por arrastamento.

Porém, sem política monetária e cambial, sem margem de manobra orçamental, sem política industrial e sem gestão do comércio externo, nenhum governo das periferias da zona euro estará em condições de executar uma estratégia de desenvolvimento. A cada dia que passa torna-se mais claro que "permanecer na mesma zona monetária da Alemanha significa condenar esses países a anos de deflação, alto desemprego e à convulsão política" (2). Infelizmente de uma forma caótica, o pesado constrangimento da moeda única está a chegar ao fim. Com uma União Europeia pós-euro já no horizonte, a conferência "Economia portuguesa: uma economia com futuro" (Fundação Gulbenkian, dia 30 de Setembro) ganha assim uma enorme actualidade. Todos estão convidados e a inscrição é grátis!

(1) Jaime Guajardo, Daniel Leigh e Andrea Pescatori (2011) "Expansionary Austerity: New International Evidence", IMF WP/11/158, Research Department - International Monetary Fund.

(2)Dani Rodrik (2010) "Thinking the Unthinkable in Europe", Social Europe Journal, http://www.social-europe.eu/2010/ 12/thinking-the-unthinkable-in-europe.

Economista, co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas

Escreve quinzenalmente à quinta-feira