Os 915,3 milhões de euros que serão registados em 2010 levam a revisão do défice para 9,6 por cento, e obrigam Portugal a inscrever pelo menos mais 1681,3 milhões de euros nos défices de 2008 a 2011.

Após os dados divulgados hoje pelo INE e pelo Banco de Portugal, devido a vários encargos que a Madeira assumiu desde 2003 que não foram reportados às autoridades estatísticas, como a Administração Regional da Madeira está obrigada a fazer, 1.113,3 milhões de euros terão de ser registados nas contas de 2008 a 2010.

O valor terá um impacto de 0,53 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no défice orçamental de 2010, que tem vindo a ser revisto por várias vezes, desde a previsão inicial de 7,3 por cento do PIB, e do Governo de José Sócrates ter afirmado por várias vezes que este ficaria abaixo dos 7 pontos percentuais do PIB.

A primeira revisão, realizada para incluir encargos com a Refer, Metro de Lisboa e do Porto, das imparidades com o Banco Português de Negócios (BPN) e da garantia executada do Banco Privado Português (BPP), que passou o défice de 6,8 por cento para 8,6 por cento, a 31 de março.

Mais tarde, a 23 de abril, o INE fez a primeira revisão do procedimento dos défices excessivos deste ano e incluiu, em concertação com orientações das autoridades estatísticas europeias, e três contratos que afinal não configuravam Parcerias-Público Privadas (PPP) foram incluídas no défice, voltando a subir o valor atribuído a 2010 em 0,5 pontos percentuais do PIB, passando assim aos 9,1 por cento.

Com as contas da Madeira, que não foram reportadas às autoridades estatísticas, as duas entidades estimam agora em 0,53 pontos percentuais o impacto no défice de 2010, os 915,3 milhões de euros, aumentando este valor para 9,6 por cento do PIB.

Para além de 2010, também o défice de 2008 sofrerá novo aumento, de 139,7 milhões de euros (0,08 por cento do PIB) e em 2009 de 58,3 milhões de euros (0,03 pontos percentuais.

O défice de 2010 já havia também sofrido vários aumentos, estando estimado pelas autoridades atualmente, sem aumentos, nos 10,1 por cento do PIB.

Aos 1.113,3 milhões de euros a incluir nas contas destes três anos, juntam-se ainda 568 milhões de euros de duas empresas de dívidas -- SESARAM e ViaMadeira - assumidas (pela concessão de garantias ou assunção de dívidas pela Administração Regional), formando um total de 1681,3 milhões de euros que serão registados nos défices entre 2008 e 2011, provenientes da Madeira.

INE, BdP e Ministério das Finanças já consideraram este facto como uma "grave" irregularidade, apressando-se a dizer que não têm conhecimento de casos semelhantes.

O Ministério de Vítor Gaspar lembra que estas informações foram dadas ao abrigo do pedido de ajuda da Madeira, na sequência da primeira fase que ainda decorre, em que as autoridades estão a fazer um "levantamento da situação orçamental e financeira da região" e ainda dos "respetivos riscos".