A Comissão Europeia anunciou ontem que apresentará em breve uma proposta com várias opções sobre a emissão de obrigações europeias, um dos instrumentos que para muitos analistas faz parte de uma solução para a crise do euro. A iniciativa da Comissão liderada por Durão Barroso, que ontem alertou para o risco actual que pesa sobre o projecto europeu, está em rota de colisão, no entanto, com a moldura constitucional e política na Alemanha, o estado economicamente dominante da União.

"A Comissão apresenta o que acha que é bom para a Europa, não é um secretariado da Alemanha", sublinha ao i fonte comunitária. A proposta anunciada ontem incluirá várias opções sobre estas obrigações, bem como a análise sobre o que teria que mudar nos tratados europeus em cada caso.

As obrigações europeias ("eurobonds", na designação anglo-saxónica) são entendidas como parte da solução para a crise, uma vez que dariam aos países mais frágeis da zona euro acesso aos mercados de dívida de médio/longo prazo. Estas obrigações emitidas pelos 17 países do euro e garantidas pelos mais ricos, que têm uma classificação de crédito (''rating'') mais alta e conseguem taxas médias de juro suportáveis para todos - embora mais altas do que aquelas que a Alemanha, por exemplo, paga hoje.

Este instrumento enfrenta, contudo, a resistência do país que mais contribuiu para os resgates, que lidera a opinião dos restantes membros no Norte da Europa e sem o qual nada é feito: a Alemanha. O porta-voz do ministério das Finanças alemão reagiu dizendo que o ministro Wolfgang Shaeuble mantém a oposição à ideia, mas que vai esperar pelas propostas da Comissão.

A chanceler Angela Merkel - cada vez mais pressionada pela oposição da opinião pública alemã contra os resgates a países "mal comportados" - tem-se mostrado frontalmente contra a ideia, que penalizaria o financiamento do país. Dentro do seu governo de coligação há resistência suficiente para ameaçar o derrube de Merkel caso a chanceler avançasse com a ideia.

"As obrigações europeias só são uma saída realista quando faltar um minuto para a meia-noite do dia em que todo o sistema [do euro] estiver para colapsar", comenta Gary Jenkins, que dirige o departamento de obrigações na gestora Evolution Securities, em Londres. "Podem ser soluções rápidas, mas para os políticos, que se baseiam na resposta dos eleitores, têm muito pouco interesse", acrescentou à agência Reuters.

Mas além da resistência política e social há outro problema: a moldura legal. Na semana passada o Tribunal Constitucional alemão definiu que o governo não pode aceitar mecanismos permanentes de ajuda ou de resgate a outros países europeus, se tais mecanismos envolverem quantias muito grandes ou se essas as garantias forem accionáveis pelo comportamento de governos estrangeiros (devedores). As obrigações europeias colidem de frente com estas regras.

Barroso fez o anúncio no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, tendo apontado aos deputados, que o projecto europeu enfrenta o desafio de uma geração e que mais integração é a resposta. O presidente da Comissão avisou, no entanto, que as obrigações europeias não são a solução definitiva, numa aproximação aos alemães, complementada pelo comissário dos Assuntos Económicos.

"As obrigações europeias, seja qual for o formato, teriam de ser acompanhadas com um reforço substancial da vigilância económica e da coordenação", afirmou Olli Rehn. Por outras palavras, países como Portugal teriam que cumprir as regras impostas externamente.

Entretanto, em Lisboa... As obrigações europeias foram um dos temas dominantes no debate quinzenal na Assembleia da República. O primeiro-ministro faz a ponte entre a Comissão e a Alemanha: as obrigações europeias são uma boa ideia, mas não agora.

"Basta olhar para a complexidade das alterações constitucionais e ao tratado que seriam necessários", afirmou Passos Coelho. "Se estamos aflitos com a operacionalização dos mecanismos que decidimos agilizar em Julho último e só passou um mês e meio, imagine o que seria nesta altura se estivéssemos a refundar politicamente a Europa para resolver o problema da Grécia, da Irlanda ou de Portugal". Passos respondia ao líder do PS, António José Seguro, que acusou Passos Coelho de se "vergar" perante a chanceler Angela Merkel (ver ao lado).

mercados seguem turbulentos O anúncio da Comissão chegou a travar a queda do euro e dos índices bolsistas, mas a volatilidade continua muito alta - o sentimento geral continua focado na situação da dívida soberana na zona euro (com destaque para a Grécia) e no impacto de um incumprimento no sistema financeiro.

Os mercados estão totalmente voláteis, reagindo de imediato a qualquer notícia sobre a crise do euro. O anúncio de Barroso estancou a pressão (sobre o euro, as bolsas e os juros da dívida), mas este terá sido um fenómeno de curto prazo, apontaram vários analistas e traders às agências Reuters e Bloomberg. Os juros das obrigações dos membros mais frágeis do euro, como Portugal, mantêm a tendência geral de pressão em alta.

As notícias de ontem foram, em geral, positivas. Angela Merkel e o presidente francês, Nicholas Sarkozy, reuniram por teleconferência com o primeiro-ministo grego, George Papandreou, que terá garantido, mais uma vez, fazer tudo para cumprir as metas definidas. Sarkozy emitiu um comunicado no final do telefonema no garante, juntamente com Merkel, a permanência da Grécia na zona euro.

As notícias de que a China - um país com um Produto Interno Bruto por habitante quatro vezes menor do que a zona euro - poderá emprestar dinheiro à Europa deu algum alívio também temporário. O primeiro-ministro Wen Jiabao impõe, no entanto, que os países mais frágeis do euro - incluindo Portugal - "ponham a casa em ordem".