Passivo a aumentar, fornecedores à espera, 14 hospitais-empresa em situação de falência técnica confirmada pelo Ministério da Saúde. No site dos hospitais EPE lê-se que a "gestão por objectivos, bem como a introdução da lógica de apresentação de resultados, constituem importantes instrumentos indutores de eficiência". Seis anos depois da transformação de dezenas de hospitais em entidades públicas empresariais (EPE), tudo falhou. Numa análise aos últimos relatórios e contas disponíveis, o i identificou 12 instituições que neste momento estarão numa situação de falência técnica, conceito que pode aplicar-se quando o activo é inferior ao passivo. Nestes hospitais e unidades locais de saúde, o passivo superava (em 2009 ou em 2010, para as instituições em que há esses dados) 1,1 mil milhões de euros, 0,6% do PIB. Desde a sua constituição que estas dívidas ficaram fora do perímetro de consolidação orçamental, logo fora do défice. Os especialistas ouvidos pelo i avisam que a situação pode mudar: ou porque o Eurostat obriga (perante a ausência de autonomia financeira real) ou porque seria mais realista para as contas públicas.

A última vez que falou sobre o tema, o ministro Paulo Macedo admitiu não ter uma solução imediata para o problema das EPE, nas quais, segundo a tutela, é preciso aumentar o capital três mil milhões de euros (sensivelmente o valor do passivo das 40 instituições). Para Mariana Abrantes de Sousa, antiga controladora financeira do Ministério da Saúde, está na altura de assumir o fracasso da experiência e de reintegrar os hospitais deficitários no sector público administrativo (SPA), onde estavam antes do início da empresarialização do final dos anos 90. Já Pedro Lopes, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, diz que a reintegração não parece nem boa nem possível: significaria assumir o défice das EPE nas contas públicas, numa altura em que o único movimento permitido é cortar. A solução, ainda que não seja suficiente para os hospitais falidos, diz Lopes, passa por demitir gestores incapazes e o Estado ser melhor pagador. Falta saber o que diz o Eurostat, que já noutras ocasiões acabou por intervir.

Segundo os relatórios e contas analisados pelo i, entre 2008 e 2009 - os últimos anos que permitem uma comparação global de resultados, dado que para 2010 só estão disponíveis relatórios de 16 em 40 instituições e duas não têm dados anteriores -, o passivo nos hospitais-empresa agravou-se mil milhões de euros, de 2315 para 3315 milhões euros, sinal de que as receitas ou a gestão não têm cumprido o seu papel amortizador. Em 2010, nas 14 instituições em que é possível fazer a análise, o passivo aumenta metade (7) embora no conjunto diminua 112 milhões de euros, em grande parte com a diminuição do passivo total do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/ Espinho, de 90 milhões de euros. Note- -se contudo que das quatro instituições em que é possível validar a falência técnica em 2010, duas continuam a aumentar o passivo (mais 18 milhões) - Hospital Distrital de Santarém e Centro Hospitalar do Médio Ave.

Os dados globais da Administração Central dos Sistemas de Saúde para 2010 revelam um resultado líquido negativo de 322,1 milhões de euros. Os custos dos 42 hospitais e unidades locais de saúde aumentam 1%, para 5304 milhões de euros, enquanto os proveitos crescem apenas 0,4%, para 5006 milhões. "Insustentável", comenta Mariana Abrantes.

O que se passou Onde a controladora financeira vê um problema de modelo, Pedro Lopes e Correia de Campos apontam um problema de gestão, dotação e monitorização. No sector público administrativo, "os hospitais não estavam autorizados a acumular passivo, embora houvesse alguns truques, como adiar pagamentos e deixar algumas facturas para Janeiro. Acumulavam-se pequenos défices caseiros. Depois passaram a poder acumular passivo explicitamente", diz Mariana Abrantes de Sousa. As dívidas ficaram excluídas do perímetro de consolidação orçamental, portanto mais longe da vista. "Foi uma forma de retirar a dívida do Orçamento do Estado. Passou--se a acumular dívida de uma forma que não era transparente", reconhece Pedro Lopes. "Uma análise rigorosa iria concluir que foram uma experiência falhada precisamente pela facilidade com que acumulam passivo. Deveriam ser integrados no sector público administrativo, até porque não é legítimo que aquilo que é dívida pública esteja fora do perímetro de consolidação orçamental. Fora deste perímetro, como demonstra a experiência EPE, o controlo da despesa perde-se."

Correia de Campos, ministro da Saúde na altura da constituição da maioria dos hospitais EPE, defende que o modelo não poderá ser culpado. "Sempre me recordo, desde há mais de 40 anos, de haver dotações extraordinárias nos hospitais para fazer frente à dívida acumulada. É evidente que fora do perímetro de despesa se torna menos visível mas ninguém a escondeu. Temos problemas naturais de incremento da despesa. Não houve talvez a dotação atempada e foi-se acumulando dívida."

Terão sido um fracasso? "Se houve um período de execução e resultados equilibrados entre 2006 e 2007, é porque pode funcionar. Ou o problema está na gestão deficitária ou a dotação não é condizente com a actividade dos hospitais", defende Pedro Lopes. Correia de Campos, sem comentar a situação actual, defende que houve casos de sucesso, em que os processos e os serviços passaram a ser mais expeditos. "É preciso gerir bem, com rigor e economia e um acompanhamento de perto da administração central."

Se encerrar hospitais ou privatizar parece fora de questão, continuar a reorganizar a rede em centros hospitalares que permitem dar escala a unidades mais pequenas e reforçar a monitorização são medidas consensuais. "É preciso analisar a situação e tomar atitudes. Em Portugal onde é que já se ouviu falar de um conselho de administração substituído por incapacidade? Nunca existiu, e isso é que não é aceitável. Até porque é injusto para os hospitais que fazem um esforço para melhorar os resultados", diz Pedro Lopes, que acrescenta à equação de instabilidade financeira dos hospitais EPE as dívidas sistemáticas do Estado. "Os hospitais não teriam seguramente tantas dívidas se o Estado pagasse o que deve." Ainda assim, admite que em alguns casos será necessário aumentar o capital. Neste ponto Mariana Abrantes de Sousa vê um inevitável travão. "Não há mais dinheiro do que a dotação disponível. Portugal já gasta muito em saúde, gastamos proporcionalmente mais que a Grécia - o que deve ser motivo de preocupação - e bastante mais que a Holanda. Desde logo temos de pensar que o problema, e a solução, está do lado da despesa, pois do lado da receita não há solução. Como aumentar impostos para gastar mais em saúde quando se sabe que existem desperdícios de 20% a 30%?"