A política económica inscrita no Memorando de Entendimento que o Estado português assinou inspira-se no "princípio da equivalência ricardiana", um dos disparates que se ensinam nas cadeiras de Macroeconomia. Admite-se que os cidadãos são máquinas computacionais que, confrontadas com alguns anos de défice público, antecipam os futuros acréscimos de impostos que o Estado cobrará para pagar as dívidas. Dotados de uma racionalidade calculatória perfeita, os cidadãos começam a acumular poupanças (reduzem os gastos) para, em devido tempo, pagarem esses aumentos de impostos. Passando por cima das enormes limitações desta análise, os economistas da ortodoxia tendem a assumir que uma política orçamental expansionista, além de criar dívida pública (sempre vista como um mal), reduz ao mesmo tempo a despesa privada. Lição que Pedro Passos Coelho certamente não esqueceu: os governos devem abster-se de executar políticas orçamentais anticíclicas.

Repare-se que os governos da Grécia e da Irlanda, comprometidos com a redução dos défices e da dívida, já procederam a grandes aumentos dos impostos e a reduções dramáticas na despesa. À luz do "princípio da equivalência ricardiana", o futuro das contas públicas desses países será agora risonho, pelo que as famílias e as empresas já devem ter começado a gastar as poupanças acumuladas nos tempos em que desconfiavam da bondade dos défices. Acontece que a realidade nada tem a ver com esta teoria. Ainda assim, os ministros das Finanças da União Europeia acreditam nela e, no essencial, têm em mente aquele princípio quando discutem política orçamental. Trata-se mesmo de "acreditar", porque, ainda que esteja à vista de toda a gente que o aumento dos impostos e a redução da despesa têm efeitos contraproducentes, os ministros das Finanças sempre dirão que a política foi insuficiente.

Os números do Eurostat para o segundo trimestre do corrente ano mostram que os efeitos da política orçamental adoptada (a contragosto) para fazer frente à Grande Recessão se esgotaram e que se aproxima uma nova recessão à escala europeia. Até Christine Lagarde, a nova directora do FMI, publicou um artigo no "Financial Times" levantando sérias dúvidas sobre a eficácia destas políticas de austeridade. Paradoxalmente, o representante do FMI na troika parece não ter dúvidas.

Apesar de a maioria dos portugueses ainda acreditar que a austeridade é inevitável, entendo que um discurso de oposição ao governo deve insistir em dois pontos: a austeridade leva o país ao desastre; existe uma política alternativa defendida por economistas com elevada qualificação académica. Para executar esta política, precisamos de um governo que rompa com o Memorando, recupere a tutela do Banco de Portugal e ponha em execução um controlo eficaz do sistema financeiro. Recorrendo à monetarização da dívida, esse governo lançaria um programa de estímulo ao crescimento da economia e um programa de criação imediata de emprego em colaboração com autarquias, agências de desenvolvimento local e organizações de solidariedade social. Que fique claro: mesmo uma austeridade mais justa não serve.

Em última análise, a dívida pública portuguesa tornou-se um problema sério porque o país está preso na armadilha de uma falsa união económica e monetária. Não existe um estado federal com orçamento alimentado por impostos europeus, o BCE não pode financiar os membros do clube do euro e, ponto essencial, Portugal não pode executar a política económica que uma estratégia de desenvolvimento exige. A saída deste impasse releva da incerteza radical. Um dia destes, o BCE deixará de comprar a dívida pública da Espanha e de Itália. As taxas de juro tornar-se-ão proibitivas e a Alemanha acabará por ser confrontada com a escolha que tem evitado: euro-obrigações ou ruptura do clube. Entretanto, o nosso ministro das Finanças vai preparando com devoção o orçamento para 2012.

Economista, co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas

Escreve quinzenalmente à quinta-feira