Só nos primeiros seis meses deste ano, os agentes da PSP passaram um total de 70 400 horas em tribunal. Muitas vezes, denuncia o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), "sem receberem qualquer compensação". Armando Ferreira, o presidente do sindicato, diz que a culpa é da "falta de recursos humanos" - que não permite aos agentes gozarem o descanso a que têm direito.

A direcção nacional da PSP garante, no entanto, que "todos os agentes gozam as horas de descanso a que têm direito" e acrescenta que "as deslocações de elementos policiais a tribunal são consideradas como actos de serviço, que advêm da obrigatoriedade de colaboração com as instâncias judiciais na prossecução da justiça". Sempre que um agente é obrigado a comparecer em tribunal - para acompanhar um detido e ser ouvido no âmbito de um processo em que foi interveniente - durante um período de folga, é compensado em horas de descanso. "Na exacta proporção do tempo despendido" no tribunal, acrescenta a PSP. Ou seja, os agentes não recebem qualquer remuneração adicional, sendo pagos em horas de descanso. Contudo, garante o Sinapol, "na maior parte dos casos, esse descanso não é cumprido". De qualquer forma, o próprio sindicato admite que a polícia se limita a cumprir a lei ao "perder" tantas horas em tribunal: "São os juízes e o Ministério Público quem exige a presença dos elementos policiais", reconhece Armando Ferreira.

Tribunais não facilitam O que também não abona a favor dos agentes é o funcionamento dos tribunais: "O agente é convocado para as 10 da manhã e só é ouvido às cinco ou seis da tarde. Muitas vezes, perde um dia inteiro à espera e depois o julgamento é adiado", denuncia o sindicalista, acrescentando que estas horas em tribunal "poderiam ser transformadas em serviço policial efectivo".

Fonte da PSP admite mesmo que, por vezes, os agentes ficam à mercê da boa vontade de quem trabalha nos tribunais. "Há comarcas que facilitam mais do que outras - apesar de a legislação obrigar o elemento policial a ir a tribunal - e prescindem da presença dos agentes, uma vez que os factos já estão relatados nos autos de notícia", explica. O que é certo é que as horas passadas em tribunal acabam por perturbar o funcionamento das esquadras, reconhece a mesma fonte: "Depois de uma detenção, o agente precisa de tratar de todo o expediente, ainda tem de levar o detido ao tribunal e relatar os factos ao juiz. Logicamente que tudo isto tem reflexo no funcionamento dos serviços da polícia", acrescenta. Questionados pelo i, quer a GNR quer a PJ não quiseram revelar dados sobre as idas dos seus elementos aos tribunais.

Sindicato pondera queixa Armando Ferreira, da Sinapol, esteve a semana passada em Bruxelas, onde reuniu com a EUROCOP e um elemento da Comissão Europeia para denunciar o incumprimento de períodos de descanso na PSP. "Há agentes que trabalham sete ou oito semanas sem gozarem folga, o que é ilegal", denuncia. O sindicato está a ponderar apresentar queixa junto das instâncias europeias se os incumprimentos não terminarem. "Não é benéfico para o país ter polícias que não descansam", argumenta o sindicato. O incumprimento acontecerá, sobretudo, por causa da prestação de serviço em jogos de futebol. "Estes serviços até são remunerados, mas os agentes fazem-nos obrigados e há casos em que lhes são retiradas folgas para irem aos jogos", garante Armando Ferreira. A PSP nega que haja qualquer incumprimento e garante que "nenhum agente é obrigado a não descansar".