Câmaras de Lisboa e Loures devem 50 milhões à Parque Expo

por Margarida Bon de Sousa, Publicado em 03 de Setembro de 2011   
Extinção da empresa é um dos processos mais complexos que o actual governo tem pela frente. O Parque das Nações é uma espécie de terra-de-ninguém, onde as receitas são das duas câmaras e a manutenção das infra-estruturas da empresa
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Se Lisboa e Loures pagassem o que devem à Parque Expo, o passivo da empresa diminuiria cerca de um terço, passando dos actuais 185 milhões de euros para 135 milhões.

O processo de extinção da empresa, já anunciado pela ministra do Ambiente, é um dos mais complexos que o actual executivo tem para concretizar. A administração, presidida por Rolando Borges Martins, acabou o mandato em Março, não foi substituída até agora.

Primeiro, a própria autarquia de Loures nunca assumiu a dívida com o promotor, orçada em 30 milhões de euros, relativos à construção de infra-estruturas que lhe competiam, como escolas, centros de saúde, regulamentação de tráfego e homologação de sinalética. Depois porque Lisboa, que reconheceu o que devia quando Santana Lopes era o presidente, ainda tem por amortizar 20 milhões de euros. Em contrapartida, as receitas de IMI e de IMT de toda a zona entram directamente nos cofres das duas edilidades.

Com a extinção da Parque Expo levanta-se desde logo um primeiro problema para os residentes e comerciantes do Parque das Nações, que pagaram entre dois a três mil euros por metro quadrado para viverem numa das zonas mais bem requalificadas de Lisboa: quem irá assegurar a qualidade urbana que tem sido mantida desde 1998 e que trouxe para aqueles terrenos a maior mais-valia imobiliária da região?

As duas autarquias deveriam ter aceite a transferência dos terrenos depois do fim do regime especial em 1999, mas nunca o fizeram. E como a nível territorial os terrenos lhes pertencem, os impostos revertem integralmente para os dois municípios sem quaisquer contrapartidas para a Parque Expo. Desde o IMI ao IMT, antiga sisa, aos impostos sobre veículos e taxas sobre esplanadas e utilização do subsolo (que os clientes das EDP, PT e gás recebem nas suas facturas).

Os residentes dos terrenos de Loures até a água pagam à Parque Expo, porque a câmara não assumiu o abastecimento da zona. Na prática, não existe um único órgão administrativo do Estado responsável por um vasto complexo habitacional onde actualmente residem mais de 25 mil pessoas.

O projecto de realização da Expo''98 e da requalificação urbana de toda a zona de intervenção traduziu-se no recebimento, pelo Estado, de receitas fiscais e para-fiscais de cerca de 4,4 mil milhões de euros, segundo um estudo realizado pela faculdade de Economia da Universidade Nova "Avaliação dos impactos do projecto global Expo 98 nas receitas do sector público administrativo". A comparticipação do Estado ascendeu a 540 milhões de euros, tendo o financiamento comunitário sido de 200 milhões de euros. Todo o investimento adicional foi realizado com recurso a financiamento bancário, o que se traduziu num passivo que em 1998 era de 1,332 mil milhões de euros

A Parque Expo foi constituída em 1993, ainda durante a governação de Cavaco Silva, tendo como primeiro presidente Cardoso e Cunha. O objectivo inicial era a construção da Expo 98 e o Parque das Nações. O modelo financeiro teve uma participação activa de Tavares Moreira, detentor do respectivo pelouro, que sempre defendeu que a venda dos terrenos seria suficiente para sustentar todo o projecto. Já durante o primeiro governo Guterres chegou-se à conclusão de que o buraco era insustentável, o que acabou por provocar a saída de Cardoso e Cunha, em rota de colisão com o então primeiro-ministro socialista.

Se o números de trabalhadores sofreu uma queda acentuada ao longo dos anos, o volume de negócios e o endividamento mantiveram-se, em parte também devido aos incobráveis.

Nos últimos seis anos, período em que a receita proveniente da venda de terrenos e edifícios foi substancialmente reduzida, a prestação de serviços foi responsável pela redução do endividamento em 298 milhões de euros.

Em 1998 o valor de endividamento ascendia a 1332 milhões de euros. No final de 2010 o passivo era de 225 milhões de euros; hoje é de 185 milhões.

Nos últimos seis anos, período em que a receita proveniente da venda de terrenos e edifícios foi substancialmente reduzida, a prestação de serviços foi responsável por uma redução do endividamento de 298 milhões de euros.

Em 1998, a empresa tinha 6 mil colaboradores, em 2005 tinha 282 e em 2011 já são apenas 174.

Em 2010 a Parque EXPO teve resultados operacionais positivos no valor de 292 mil euros. Os proveitos decorrentes das actividades de concepção e gestão de projectos cresceram 4%.

Os resultados líquidos negativos em 2010, no valor de cerca de 5 milhões de euros, derivam dos encargos financeiros resultantes do desequilíbrio financeiro gerado pelo endividamento bancário. Estes resultados líquidos negativos sofreram uma redução de 9,6 milhões de euros em relação a 2009.


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