O Conselho de Escolas quer promover uma revisão do Estatuto do Aluno no próximo ano, com o presidente a defender que não deve ser concedido ao estudante um determinado número de faltas.

“É um convite à falta”, disse o presidente deste órgão consultivo do ministério da Educação, Manuel Esperança, à agência Lusa, mostrando-se convicto de que deve ser eliminado do diploma o limite de faltas.

Em sua opinião, deve estar no âmbito do regulamento interno das escolas a capacidade de lidar com as faltas dos alunos, dotando-as de autonomia para aceitar ou não as justificações apresentadas e as medidas a aplicar.

“Temos de clarificar esta questão do artigo 22, de o menino dar faltas ou não e da prova que tem de fazer. Isto não é nada”, afirmou em entrevista.

“Eles não vêm à escola para faltar, portanto não têm nada de ter um número limite de faltas para dar”, sublinhou.

Manuel Esperança defende que em caso de falta, os pais apresentariam a justificação e a escola decidiria se a aceitava ou não.

“Não é andarmos a pensar que o menino tem X faltas para dar. Isto tem de acabar. O aluno não tem de faltar, é um profissional e a escola é um local de trabalho”, sustentou, recusando associar-se ao “grupo romântico” da educação que vê a escola como um lugar de prazer. “Gosto que eles venham para o trabalho com prazer”.

Garante que as escolas teriam capacidade para lidar com as situações, em vez de se estar “a criar na criança o hábito” de não ir à aulas porque ainda está dentro do limite de faltas.

“Para isto acabar é preciso responsabilizarmos também as famílias”, argumentou o presidente do Conselho de Escolas.

Questionado pela Lusa, Manuel Esperança admitiu que por vezes as famílias facilitam a vida aos alunos, pensando estarem assim a evitar chatices maiores e acabando por deixar a escola descredibilizada.

“Criam-se conflitos onde eles não devem existir, isto é mau e incomoda-me bastante”.

“Nós, pais, não podemos pensar que quando justificamos uma falta a escola tem de aceitar obrigatoriamente a justificação”, acentuou.