A taxa de desemprego vai subir até aos 13,2% em 2013, mas no ano a seguir vai apresentar tendência de descida, segundo anunciou hoje o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no momento da apresentação do Documento de Estratégia Orçamental, com a principais linhas orientadoras até 2015, aprovado em Conselho de Ministros na terça-feira.

Gaspar revelou ainda que a economia portuguesa vai sofrer contracções no seu crescimento na ordem dos 2,2% este ano e 1,8% para o próximo.

Só em 2013 é que o crescimento voltará à economia portuguesa, estando previsto pelo governo uma percentagem de 1,2% para esse ano, 2,5% em 2014 e 2,2% em 2015.

Quanto ao rácio da dívida pública no PIB português, Gaspar revelou que aquele será de 100,8% este ano; 106,1% em 2012, 106,8% em 2014 e 105% em 2014.

A redução da despesa do Estado vai ser, segundo o documento agora apresentado pelo governo, vai ser de 7%, ou seja, "para 43% em 2015, um corte sem precedentes".  

E a redução do número de funcionários públicos será de 2% entre os anos de 2012 e 2014, mantendo-se os salários congelados até 2013.

Vítor Gaspar especificou ainda que o imposto extraordinário de solidariedade em sede de IRS para o escalão mais elevado traduz-se num aumento de 2,5%, passando dos actuais 46,5% para os 49%. A isto soma-se o facto de que os dois últimos escalões da colecta do IRS deixam de poder fazer deduções com saúde, educação e imobiliário. Esta "solidariedade" vai durar um ano.

No caso do IRC, vai haver um agravamento da derrama estadual para as empresas que apresentem lucros mais altos, sendo o agravamento na ordem dos 3% sobre a parte do lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros, também durante um ano.

Com estas medidas solidárias ao nível do IRS e IRC vão representar um acréscimo nas receitas na ordem dos 100 milhões de euros.

O governo vai também aumentar a tributação sobre as mais-valias, passando dos 20% para os 21%, igualando-a assim às restantes taxas liberatórias.

No Documento de Estratégia Orçamental prevê-se ainda a redução do número de empresas do Estado na ordem dos 20%. O universo total de empresas do Estado é de 94 empresas. A secretária de Estado do Tesouro diz que esta reduação poderá passar pela extinção, fusão e privatização em alguns casos, sendo ainda "prematuro enunciar quais".

Garantido por Gaspar está a inclusão da REN, EDP e GALP no primeiro lote das privatizações.

Em matéria de Parcerias Público-Privadas (PPP's), a secretária de Estado do Tesouro anunciou na mesma conferência que foi feito um relatório que analisou 36 PPP's, análise que hoje mesmo vai ser entregue à troika, sendo divulgado só depois da troika aprovar o seu conteúdo.

Gaspar diferenciou as situações de défice público nos dois arquipélagos autónomos, declarando a situação da Madeira como "insustentável", alertando para a necessidade de encontrar uma solução e que "se actue rápido". Vítor Gaspar acrescentou ter "indicações que a Madeira está disponível para participar nesse esforço".