Os deputados do PSD estão divididos quanto à ideia do Presidente da República de voltar a taxar as heranças e doações. Já o CDS-PP mostra-se totalmente contra.

"A passagem do património de geração em geração não deve gerar o pagamento de um tributo porque já foi tributado em sede de IRS. Enquadra-se na lógica da protecção da família e portanto não sou favorável a esse imposto", afirma ao i a vice-presidente da bancada do PSD, Francisca Almeida, frisando que esta é a sua opinião pessoal. Contudo admite que "estamos num momento de excepção e todas as possibilidades devem ser ponderadas".

Duarte Pacheco, secretário da mesa da Assembleia da República, alinha no mesmo sentido: "O caminho principal deve ser o de redução da despesa mais do que ir pelo agravamento da carga fiscal." Opinião partilhada por Nuno Reis, deputado na comissão de Orçamento e Finanças: "Há várias formas de taxar os mais ricos que não passam pelo imposto sucessório. Recordo que foi um governo PSD/CDS que acabou com esse imposto."

As opiniões divergem no seio da bancada social-democrata. "Não discordo da proposta do Presidente da República, sobretudo se for a partir de determinado montante. É uma forma de reinvestir na economia", aponta Duarte Marques, líder da JSD. Também Guilherme Silva, vice-presidente da Assembleia da República, concorda com Cavaco Silva: "É evidente que numa situação de crise haja por parte do Estado a necessidade de alargar a tributação que garante receita." E acrescenta: "O imposto tem uma vantagem. A tributação faz-se sobre um património que quem paga não foi o mentor da sua construção e portanto ia beneficiar de uma vantagem sem contrapartida." Mas para o deputado tem de haver excepções: "A isenção nas relações de parentesco mais próximas deve ser mantida e devem ser encontrados mecanismos de modo a que as pequenas transmissões não sejam tributadas."

Se no PSD há divergências, o CDS tem uma posição clara: é contra. "A proposta do Presidente da República não faz sentido, porque a morte de uma pessoa não pode ser um facto tributário", diz o vice-presidente da bancada centrista, João Almeida. O imposto sobre as heranças foi extinto em 2003, no governo de coligação de Durão Barroso, por insistência do CDS. À data era ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, mulher de confiança de Cavaco.

Já António José Seguro voltou ontem a desafiar Passos para aprovar as propostas do PS que foram chumbadas há um mês, e as que vão voltar ao parlamento sobre a taxação de rendimentos. O PCP defende o imposto sucessório mas apenas para as "grandes heranças". "A extinção do imposto beneficiou sobretudo as grandes fortunas", afirma o deputado comunista, Honório Novo.

Ontem o governo esteve reunido e, segundo noticia o "Expresso", prepara-se para anunciar um agravamento fiscal sobre os rendimentos e património dos mais ricos - a incluir no próximo Orçamento do Estado.