É costume ouvirmos dizer que é preciso salvar o Estado social. Sendo este o apoio aos mais pobres, quem não está de acordo? Sucede que o Estado que se pretende salvar há muito tempo que não tem por principal função ajudar os mais necessitados. O Estado que conhecemos tem empresas, faz negócios, vende produtos, educa e trata da saúde dos cidadãos, faz estradas, recolhe o lixo, vende e distribui electricidade, entrega correspondência, exerce actividade bancária, especula na bolsa, é o maior proprietário de imóveis do país, transmite programas de televisão, subsidia clubes de futebol, organiza torneios desportivos, paga os estudos a jovens que vão de carro para a faculdade, da mesma forma que lhes paga viagens de férias. O Estado, que nos querem fazer crer ser social, até estações de comboio, aeroportos e uma companhia de aviação tem. É muito interessante ver como, para um socialista, um cidadão isolado é naturalmente mau, egoísta e um empresário ganancioso, mas quando no poder se transforma num homem solidário e de boa vontade.

No meio de tanto negócio, o Estado lá vai dando uns trocos aos pobres, precisamente aqueles que mais perdem quando chega a crise, por ser nas despesas que tem com eles que o Estado, que se diz social, começa por cortar para equilibrar as suas contas. Na verdade, o Estado social acabou no dia em que decidiu ser empresário e capitalista. Ora, se o Estado deixou de ver nos pobres o elo mais fraco da sociedade, que deve ser protegido, os altos impostos que cobra não se fundamentam mais na solidariedade. Ao tirar todos os dias tanto dinheiro aos cidadãos, o Estado tornou-se opressivo e, fazendo-o para financiar negócios seus, perdeu legitimidade. Estará certo que os portugueses entreguem tanto dinheiro ao Estado apenas porque há quem julgue importante a existência de um canal de público de televisão, ou porque a actividade desportiva deva ser orientada pelo poder político? Será legítimo pagarmos tanto por um dogma ideológico? O problema torna-se ainda mais relevante quando conhecemos o custo social da despesa pública que é o desemprego. Bem sabemos que os desempregados são todos do sector privado, e são o preço a pagar pelas aventuras empresariais do poder político, que cobra impostos e concorre com as empresas privadas na concessão do crédito bancário. O desemprego aumenta porque são cada vez menos os que conseguem pagar um Estado gigante, de forma que este não só esqueceu os pobres como também os cria.

Se há maneira de ultrapassarmos esta triste situação é começando por colocar o Estado no sítio: como garante da ordem pública, administrando a justiça, representando o país no exterior e protegendo os pobres, dando-lhes acesso ao sistema educativo e de saúde. Para que a economia volte a crescer, o Estado deve cortar na despesa, não porque aboliu um ou outro instituto público, mas porque deixou de gastar rios de dinheiro com empresas públicas que prestam serviços que qualquer privado consegue prestar. Apenas devolvendo a actividade económica aos privados atingiremos um nível de crescimento económico que nos permita pagar a dívida pública, reduzir o nível de impostos e ter algum dinheiro na carteira.

Um dos argumentos subjacentes ao investimento público é a necessidade de o Estado investir, porque sem ele ninguém o faz, entrando a economia em recessão. No entanto, uma análise mais cuidadosa leva-nos a concluir não ser assim. Hoje assistimos a um forte incremento da poupança por parte dos portugueses. Os que defendem que o crescimento económico depende do consumo, em última instância estimulado pelo poder público, não compreendem que a poupança não é mais que um acumular de capital. À pergunta "se ninguém investe, quem o fará?" poderemos responder que serão os cidadãos, no momento que considerarem mais apropriado, ou seja, no dia em que a poupança que fizeram for suficiente para investir. Esperemos que nessa altura a economia já esteja livre do poder opressivo do Estado.

Advogado

Escreve quinzenalmente ao sábado