É conhecida a intenção do PSD e do CDS de incluírem na sua proposta de revisão constitucional uma norma de limitação do endividamento do Estado. Mais recentemente, a chanceler Angela Merkel e o presidente Nicolas Sarkozy "decidiram" que a totalidade dos países da zona euro deve adoptar o modelo alemão de travão constitucional à dívida pública. Em Portugal, nem os socialistas nem o Presidente da República aprovam tal ideia. Curiosamente, o primeiro-ministro de Espanha (socialista) defende-a. Afinal o que está em jogo nesta proposta?

Importa recordar que o Tratado de Maastricht consagrava um limite para a dívida pública de 60% do produto interno. Paul De Grauwe, à semelhança de muitos outros especialistas, considera que a "numerologia de Maastricht" é arbitrária, embora saliente que este valor corresponde ao quociente entre um défice público de 3% e uma taxa de crescimento nominal do produto de 5% (valor típico no início dos anos 90). O que muita gente não percebeu é que, com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a exigência relativa à dívida pública aumentou de forma absurda. Ao impor a meta do equilíbrio orçamental (saldo nulo a médio prazo), implicitamente o PEC consagrou como nível desejável da dívida pública 0% do produto. Com um numerador tendencialmente nulo, o quociente acima referido é também nulo, qualquer que seja a taxa de crescimento do produto. Ou seja, nos termos do PEC, os investimentos públicos têm de ser pagos num horizonte temporal estreito. O horizonte temporal dos beneficiários do investimento público é muitíssimo maior que o dos cidadãos que têm de suportar o correspondente encargo fiscal. Lembrando Romano Prodi, o PEC é estúpido!

Entretanto, todos sabemos que o PEC tem sido generalizadamente violado. Tal incumprimento não se deve, no essencial, a um laxismo dos governos. A razão é outra: a dinâmica da economia é incompatível com o cumprimento do PEC. Uma economia capitalista é intrinsecamente cíclica e, sobretudo após a livre a circulação dos capitais especulativos, está mais sujeita a períodos de euforia que terminam em crises. Em tempos de recessão, a economia gera défices: as receitas fiscais descem e as despesas sociais no apoio aos desempregados e aos mais pobres aumentam. Contudo, num contexto de recessão, o PEC exige aos governos que cortem na despesa pública e/ou aumentem os impostos para que o défice se situe algo abaixo dos 3% (no mínimo). Não é preciso ser economista para perceber que estas medidas, em vez de reduzirem o défice, aprofundam a recessão e o desemprego. Quando o país não está em condições de contrabalançar esse efeito através das exportações, o défice acaba por não baixar significativamente. O PEC é mesmo estúpido!

Sob pressão da Comissão e do Conselho, desde a criação do euro que os governos têm vindo a cortar na despesa pública para tentar cumprir o PEC. Na prática acabam por cortar sobretudo no investimento e preservar a despesa pública corrente, aquela que beneficia no imediato os eleitores. Sabendo-se que as infra-estruturas em educação, investigação, saúde e cultura, e a correspondente despesa de funcionamento, são essenciais para o crescimento económico, então percebe-se que a pressão para o cumprimento do PEC, a par da política monetária restritiva do BCE, são responsáveis pelo baixo crescimento da zona euro desde a sua criação.

Por conseguinte, criar um travão constitucional à dívida pública significa consagrar ao mais alto nível jurídico uma regra absurda. Aliás, a proposta não terá sucesso e até será esse o resultado com que os líderes da Europa rica contam. Entretanto, sabendo que a maioria dos seus eleitores não quer ouvir falar de coesão e solidariedade, preferem adiar decisões cruciais até que os especuladores provoquem o desenlace que não têm coragem de assumir. Por mim, está mais que na altura de pensarmos no nosso futuro pós-euro.

Economista, co-autor do blogue Ladrões de Bicicleta

Escreve quinzenalmente à quinta-feira