Empurrado pela maior recessão económica desde 1975, o défice das contas públicas portuguesas quase quadruplicou nos primeiros seis meses do ano, confirmando que a seguir à crise económica Portugal ficará com uma crise orçamental para resolver. Perante o agravamento do desequilíbrio orçamental, o governo e o PSD convergem na filosofia de correcção futura do défice: esta terá de ser feita sem subir os impostos.

"Não podemos de forma alguma equacionar subidas de impostos para resolver a situação orçamental que resulta do esforço feito contra a crise", vincou ontem o ministro das Finanças, na apresentação do balanço das contas do Estado na primeira metade de 2009. "Isso seria contraproducente para a recuperação da economia", acrescentou Teixeira dos Santos, que cumpriu ontem o quarto ano à frente da pasta.

Do outro lado da trincheira , a líder do PSD responde no mesmo tom. "O primeiro-ministro disse que não baixava impostos: eu digo que não aumento impostos", garantiu ao i Manuela Ferreira Leite. "E afirmo que baixarei logo que possível. Esse é o objectivo - assim que tivermos as contas em ordem, baixaremos os impostos", acrescentou.

O compromisso político dos dois partidos com hipótese de formar governo depois das eleições legislativas surge numa altura em que o défice orçamental voltou ao centro do debate político. Com a economia ainda a contrair e a perder empregos, ninguém assume a consolidação orçamental como prioridade imediata, mesmo depois do alerta sobre o elevado peso da despesa pública feito na semana passada pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

Para o executivo Sócrates e a equipa de Ferreira Leite, a recuperação da economia é a chave: quando a crise aliviar, a política orçamental melhora devido ao aumento da receita e à quebra dos gastos sociais. Quando isso acontecer, a prioridade estará numa dieta da despesa pública. "Digo desde sempre que uma correcção virtuosa das contas só é feita pelo lado da despesa", afirmou Teixeira dos Santos.

A tarefa do próximo governo na frente do défice orçamental - que será adiada para depois da retoma, em 2010 - deverá ser facilitada pela Comissão Europeia, num contexto de deterioração geral das finanças públicas. Ontem, a Alemanha, a maior economia da região, anunciou que deverá superar nos próximos quatro anos o limite de 3% do défice orçamental.

O fundo do poço O impacto da crise nos cofres do Estado nos primeiros seis meses do ano foi tremendo, mas ainda assim o ministro das Finanças rejeita um Orçamento rectificativo e espera um segundo semestre mais estável. "Apesar do contexto de incerteza, estamos na rota prevista [5,9% de défice] - não temos indicadores que dêem sinais de alerta e suscitem qualquer acção correctiva a meio do ano", disse Teixeira dos Santos.

A confiança do governo parte sobretudo da subida controlada (5,4%) da despesa pública, abaixo do padrão de segurança e do tecto (6%) aprovado pela lei do Orçamento. A pressão é, contudo, evidente, sobretudo nos gastos sociais: nos primeiros seis meses do ano estas despesas do Estado subiram 24%. O excedente da Segurança Social caiu 35,7% (menos 653 milhões), reflectindo estes gastos e uma quebra homóloga de 369 milhões de euros no crescimento das contribuições.

Na receita o cenário é de colapso. As Finanças explicam que mais de dois terços (78%) do agravamento do défice (7,3 mil milhões de euros, apurado numa óptica de caixa) se deve à quebra de 21,6% na receita dos impostos, que vale 90% da receita total (ver quadro). Além do impacto na riqueza, a crise obriga a medidas como os reembolsos antecipados do IVA e IRS (feitos entre Abril e Junho).

As Finanças rejeitam, no entanto, que parte da quebra da receita se esteja a dever a um aumento da fuga e fraude fiscal. "Nesta fase de maiores dificuldades poderia haver a tentação por parte das empresas, mas a nossa política continua a ser de tolerância zero", garantiu Carlos Lobo, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. No primeiro semestre o Fisco fez mais 35% de correcções nas declarações das empresas e mais de 16 mil acções de inspecção.

Os números divulgados ontem suscitaram críticas da oposição. O PSD pediu aos peritos do Parlamento que apurem o "valor real do défice", para evitar surpresas para o próximo governo. Bloco e PCP afirmaram que os números mostram que a retoma está longe e o CDS criticou a fragilidade da consolidação orçamental feita pelo governo.