Os 1360 organismos e empresas do Estado tinham em Junho pagamentos em atraso a fornecedores de mais de 3,3 mil milhões de euros. Este valor, que é calculado por defeito porque há entidades que ainda não divulgaram números, quase chega ao valor previsto para a construção do aeroporto de Lisboa e representa 2% do PIB do país.

O número contabiliza as dívidas a mais de 90 dias, o tempo máximo para pagamentos definido por lei. As maiores fatias nos atrasos nos pagamentos pertencem às câmaras, hospitais e serviços de saúde, que juntos somam 86% do montante total em dívida.

Os dados constam do relatório sobre a regularização extraordinária dos pagamentos aos fornecedores do sector público administrativo e empresarial, publicado pela Inspecção-Geral de Finanças.

Ao todo, as 466 entidades da administração local (que incluem também os serviços municipalizados mas não o sector empresarial local) e as 87 entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde devem a empresas prestadores de bens e serviços 2,85 mil milhões de euros. A maior dívida em atraso é a dos hospitais e centros de saúde, que ascende aos 1,9 mil milhões de euros.

O valor é alto mas no caso do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é ainda superior, já que nem todas as entidades responderam com os valores em dívida para o relatório da Inspecção-Geral de Finanças que decorre do acordo com a troika. O ministro da Saúde, Paulo Macedo, revelou, no final de Julho, que as dívidas de curto e longo prazo do SNS ultrapassavam 3000 milhões de euros no final do primeiro semestre de 2011.

No ranking dos ministérios que mais devem aos fornecedores, a Justiça surge em segundo lugar. Dez organismos do ministério de Paula Teixeira da Cruz têm uma dívida de quase 125 milhões de euros. Das 25 entidades que dependem deste ministério, três não responderam e 12 dizem não ter qualquer valor a pagar.

A Administração Interna é o terceiro ministério com maiores dívidas em atraso. Seis entidades do ministério de Miguel Macedo deviam, em Junho, 93 milhões de euros há mais de 90 dias. A PSP e a GNR são responsáveis pela esmagadora maioria dos pagamentos em falta.

Administração Central A dívida das entidades e empresas da administração central diminuiu 231 milhões de euros em seis meses, número para o qual contribuiu a ligeira descida registada pelo Serviço Nacional de Saúde.

No final de 2010, as entidades e empresas tuteladas directamente pelo Estado central tinham uma dívida de 2,55 mil milhões de euros - em Junho deste ano essa dívida diminuiu para 2,3 mil milhões. Não há dados relativos ao final do ano para avaliar a evolução nas autarquias.

Há casos em que o valor em dívida disparou nos últimos seis meses. A Autoridade Nacional da Protecção Civil devia mil euros em Dezembro de 2010 há mais de três meses. Este valor saltou para um milhão de euros em Junho. Uma variação de 104584%. A Águas do Norte Alentejano não tinha qualquer factura para pagar em Dezembro e em Junho deste ano contabiliza 154 mil euros. Entre os pagamentos em falta que mais cresceram estão o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (25306%) e o Arsenal do Alfeite, SA (43079%). Os dois deviam mil euros no final do ano passado.

A zeros Por outro lado, em seis meses houve 35 organismos que liquidaram as facturas em atraso. Em Junho eram apenas 286 entidades - das 786 que disponibilizaram dados - que admitiam não ter qualquer valor a pagar a fornecedores. Ou seja 36,4% do total.

O Ministério da Segurança Social é o caso exemplar neste campo. Dos 16 institutos tutelados agora por Pedro Mota Soares, apenas quatro admitem ter facturas na gaveta com mais de três meses para pagar, e mesmo assim o valor total não chega a um milhão de euros.

Do lado dos bons pagadores encontram-se apenas dez das 308 câmaras municipais do país.