Num cenário de liquidação do Banco Português de Negócios (BPN), o custo com o dispensa da totalidade dos 1580 trabalhadores ascenderia a 47 milhões de euros. O número foi divulgado ontem na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças pela secretária de Estado do Tesouro e Finanças. Maria Luísa Albuquerque não avança com a estimativa para o custo que resultará da dispensa de colaboradores prevista no acordo de venda de banco, até porque confia que o número de trabalhadores a manter será seguramente maior do que o patamar mínimo de 750 efectivos consagrado no compromisso com o angolano Banco Internacional de Crédito (BIC).

Com base no número avançado pela governante, e que se reporta a indemnizações, é possível chegar a um valor médio de cerca de 30 mil euros por colaborador. Se fizermos as contas ao número máximo de pessoas que pode ser dispensada no quadro do acordo com o BIC - 830 - chegamos a um custo para o Estado com indemnizações da ordem dos 25 milhões de euros. Este valor representa 1% da factura total que o Estado já assumiu (2400 milhões de euros) com o BPN, mas o custo social é mais elevado.

O montante pode ser menor já que o BIC admite manter mais trabalhadores e o próprio Estado ficará com alguns colaboradores para gerir os activos que ficam na sua titularidade. No entanto, deixa de fora os encargos com o subsídio de desemprego. No final do ano passado, só 51 colaboradores tinham mais de 55 anos. A esmagadora maioria - cerca de 1200 - está no intervalo entre os 30 e os 44 anos, não tendo por isso acesso ou vantagem na reforma antecipada.

Os colaboradores do banco estão quase todos no quadro - a maioria dos contratos a termo não foi renovada.

A dispensa afectará os efectivos que estão nos balcões e centros de empresas que o BIC não quiser, e nos serviços centrais.

1. Havia alternativa ao negócio com o BIC?

Para o governo, o acordo com o Banco Internacional de Crédito (BIC), de capitais angolanos, foi a melhor solução para o vendedor, os trabalhadores e os clientes. Garante a continuidade do BPN, assegura um mínimo de 750 postos de trabalho, número que a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luísa Albuquerque, assegura, será maior, e encontra uma solução para o banco que permite travar a escalada de perdas que está a ser paga pelos contribuintes. A oposição à esquerda tem dúvidas e quer ouvir os outros dois concorrentes e a Caixa BI, que coordenou a operação.

Maria Luísa Albuquerque explicou aos deputados porque foram afastadas as outras propostas. O Montepio disse que não queria comprar o banco, mas apenas os depósitos, algumas agências e o sistema de pagamentos, sem dar um preço. A oferta foi excluída. A estimativa do governo é a de que esta solução, que implicaria a liquidação do BPN, custaria um mínimo de 1500 milhões de euros já considerando o encaixe com a venda de alguns activos, e obrigaria a accionar garantias com impacto no défice.

O NEI (Núcleo Estratégico de Investidores) ofereceu mais de 106,4 milhões de euros, mas o grupo de empresários nacionais propôs pagar apenas 5% no final do ano e o resto em seis anos - o BIC paga já 25% (10 milhões) dos 40 milhões oferecidos. A forma de pagamento do NEI foi considerada inaceitável pelo governo para quem a capacidade financeira deste grupo não dá suficientes garantias. Houve uma oferta de um particular que não foi considerada. Maria Albuquerque lembra que apesar de terem sido convidadas mais de 30 entidades, não houve mais propostas.

2. Quanto é que o BPN custa aos contribuintes?

A conta vai para já em 2,4 mil milhões de euros, valor que pode baixar ou subir. A factura inclui um aumento de capital a subscrever pelo Estado de 550 milhões de euros, que contudo pode ser menor. Aqui estão incluídos os custos com os despedimentos no BPN que podem ir até 25 milhões de euros.

Mas os números finais vão demorar anos a ser conhecidos. Dependem da capacidade de recuperação de valor dos activos que ficam no Estado, essencialmente créditos com imparidades, imobiliário e participações (como o Banco Efisa). A secretária de Estado acredita que será possível recuperar uma parte substancial dos 2,4 mil milhões. A avaliação feita no ano passado aponta para imparidades (perdas) de 1800 milhões de euros em activos que têm um valor nominal de 3900 milhões de euros. A compra destes activos ao banco foi financiada com recurso a emissões de dívida com aval do Estado a reembolsar em dez anos. Se as perdas forem menores, a factura do Estado encolhe, se forem maiores, aumenta. Há ainda o risco do Estado vir a ser responsabilizado por vários processos judiciais contra o banco.

3. Qual vai ser o impacto no défice deste ano ?

Segundo a secretária de Estado do Tesouro, o que vai ser contabilizado no défice público deste ano é o aumento de capital do BPN, que o governo estima que possa ir até 550 milhões de euros. No Orçamento do Estado para 2011 foi já prevista uma folga de 500 milhões de euros para este fim, e o valor soma-se aos 1800 milhões de euros de imparidades que foram incluídas no défice do ano passado. Maria Luísa Albuquerque nega contudo que a transferência de mais créditos do BPN para o Estado - cerca de mil milhões de euros - antes da venda, venha implicar o reconhecimento de mais perdas para o Estado. A governante garante que estes créditos não são de má qualidade, como os que saíram no final de 2010 e que tinham uma taxa de imparidade (risco de perda) de 25% ou superior. O Estado fica com estes activos porque o comprador (o BIC) quer um banco com rácio de transformação (depósitos sobre créditos) de 120% e como os depósitos no BPN caíram é preciso retirar créditos. Não se sabe se o BPN vai receber o valor nominal destes activos, nem o grau de risco que apresentam.

4. A Caixa vai continuar a financiar o BPN?

Tudo indica que sim, mas é uma das questões menos claras. A secretária de Estado do Tesouro referiu que o BPN ia manter uma emissão de papel comercial financiada pela Caixa de 400 milhões de euros, mas que teria de reembolsar em activos outros mil milhões de euros de financiamento. A CGD deve ainda continuar a garantir linhas de liquidez ao BPN, mas em condições de mercado, assegurou Maria Luísa Albuquerque.