O governo decidiu vender o Banco Português de Negócios ao BIC, entidade de capitais angolanos liderada por Mira Amaral. Este banco ofereceu 40 milhões de euros pelas acções do BPN e a "celebração do contrato formalizando a transacção deverá ocorrer num prazo máximo de 180 dias", incluindo todas as autorizações legais necessárias, segundo comunicado do Ministério das Finanças divulgado ontem, último dia dado pela troika para que o governo encontrasse um comprador para o BPN.

O Estado e o BIC vão agora ultimar os pormenores do negócio, tendo já ficado acordado que caso este banco venha a conseguir um lucro acumulado superior a 60 milhões de euros nos próximos cinco anos, "será pago ao vendedor uma percentagem de 20% sobre o respectivo excedente, a título de acréscimo de preço" - ou seja, se o banco conseguir acumular 65 milhões de lucro nos próximos cinco anos, o Estado receberá mais um milhão de euros. Também ficou definido que "a recapitalização do BPN, prévia à transmissão das acções, ascenderá a cerca de 550 milhões de euros", a serem realizados pelo Estado. Segundo as Finanças, o BPN custou aos contribuintes até agora 2,4 mil milhões de euros.

830 empregos em risco O BIC, liderado pelo ex-ministro do PSD, Mira Amaral, também não parece disposto a ficar com a maioria dos colaboradores do BPN. Segundo o comunicado das Finanças, "a proposta apresentada pelo Banco BIC assegura a integração de um mínimo de 750 dos actuais 1580 colaboradores do BPN", sendo que serão os contribuintes a pagar os despedimentos no banco que foi nacionalizado em 2008. "Serão suportados pelo Estado os custos com a eventual cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores das agências e/ou centros de empresa que venham a ser encerrados ou reestruturados num prazo máximo de 120 dias após a data de transmissão das acções", lê-se no comunicado.

A confirmar-se o pagamento pelo Estado dos despedimentos no BPN, o encaixe líquido decorrente desta venda ficará claramente abaixo dos 40 milhões de euros previstos no acordo.

O banco BIC irá agora começar a estudar a reestruturação e racionalização do Banco Português de Negócios, devendo receber "a rede de agências e centros de empresa do BPN, bem como a totalidade dos trabalhadores a eles afectos" para depois avançar com a respectiva racionalização.

Além do angolano BIC, outras três entidades estavam na corrida pelo antigo banco de Oliveira Costa. O Montepio Geral e um grupo de empresários praticamente desconhecidos, sob o nome de Núcleo Estratégico de Investidores (NEI), eram dois dos interessados, não tendo sido oficializado o nome do terceiro.

Os responsáveis pelo NEI chegaram a avançar que a sua proposta era superior a 100 milhões de euros, mas os méritos da mesma terão sido insuficientes para convencer o governo de Pedro Passos Coelho. Talvez por isso a decisão deste fim-de-semana de retomar os contactos com o Banco BIC, entidade com o qual o governo já tinha interrompido as conversações. As Finanças justificaram a opção pelo BIC também com facto de já ser uma instituição "devidamente autorizada a exercer em Portugal".