O Banco Bic será o novo dono do BPN, avançou hoje o Ministério das Finanças, em comunicado, divulgando que a proposta de aquisição de 100% das ações do banco pelo angolano BIC é de 40 milhões de euros.

"O Governo comunica que tomou hoje a decisão de selecionar a proposta do Banco BIC Português, S.A. com vista a negociar, em condições de exclusividade, um acordo para a alienação das ações representativas do capital social do BPN", avança o comunicado do Ministério das Finanças.

A proposta de aquisição de 100 por cento das ações do BPN pelo Banco BIC é de 40 milhões de euros, a realizar na data de transmissão das ações.

A proposta de compra do BPN pelo Banco BIC é "muito interessante" e melhor do que o cenário de liquidação acordado com a 'troika', porque salvaguarda centenas de trabalhadores e contribui para a estabilidade, sublinhou Mira Amaral, presidente do banco comprador.

"Num cenário de liquidação todos perdiam o seu posto de trabalho, portanto esta é uma proposta muito interessante, porque salvaguarda, no mínimo, 750 postos de trabalho e parte do cenário alternativo era a simples liquidação do banco com o despedimento de todos os trabalhadores", disse Mira Amaral.

Além de salvaguardar no mínimo 750 trabalhadores, o BIC ficará também com 70% das agências e centros de empresa, adiantou.

"Apresentámos uma proposta séria, bem estruturada e sólida do ponto de vista económico-financeiro e o governo entendeu vender-nos a nós", sublinhou Mira Amaral.

O presidente do Banco BIC defendeu "o conjunto que comprámos é integrado num banco sólido e rentável, que é o BIC português", e representa "um contributo para estabilidade dos sistemas financeiro e bancário português, essencial para o desenvolvimento de uma economia".

Sobre o valor da compra - 40 milhões de euros - Mira Amaral diz que o BIC fez as suas contas e considerou "o preço adequado à situação objetiva do banco".

"O que vamos comprar é para integrar no banco BIC português", explicou.

Mira Amaral deixou também uma palavra aos depositantes: "Temos todo o interesse em manter todos os nossos depósitos e todos os nossos clientes. Estão completamente salvaguardados".

O gesto sublinhou ainda que serão "integrados num projeto futuro de um banco que já deu provas em Portugal e em Angola e que tem acionistas sólidos e de referência" nos dois países. "A partir de hoje os nossos clientes têm toda a razão para estar satisfeitos", reforçou.

O presidente do BIC frisou que "o Governo tinha entre mãos um dossier muito difícil que herdou e conseguiu em pouco tempo tomar uma decisão".

"Aquilo que estava em cima da mesa, caso o Governo não tomasse uma decisão, era um cenário de liquidação do banco, como exigia a 'troika' que esteve cá a negociar com o Governo português, o que era muito pior", destacou.

Agora, ao alargar a sua área de influência, através da integração deste conjunto de agências e centros de empresas, o Banco BIC vai cobrir todo o país e ajudar a economia portuguesa, destacou.

Adicionalmente, caso o banco apresente um resultado acumulado líquido de impostos superior a 60 milhões de euros ao final de cinco anos após a data da transação, será pago ao vendedor uma percentagem de 20% sobre o respetivo excedente, a título de acréscimo de preço, frisa o comunicado do Ministério das Finanças.

A nota explica que a celebração do contrato formalizando a transação deverá ocorrer num prazo máximo de 180 dias, tendo em conta "a necessidade de estabelecer um prazo de conclusão das negociações em exclusividade, e, caso as mesmas sejam bem sucedidas, da obtenção dos pareceres e autorizações por parte das entidades reguladoras e da celebração dos contratos".

O Ministério das Finanças sublinha que a decisão do governo "assegura a continuidade da atividade do BPN e tem em consideração a defesa dos interesses dos depositantes" e adianta que o Banco BIC garante a integração de um mínimo de 750 dos atuais 1.580 colaboradores do BPN.

Quanto à rede de agências e centros de empresa do BPN, assim como à totalidade dos trabalhadores a eles afetos, a nota explica que "será transmitida ao proponente comprador", que "indicou a intenção de proceder à respetiva racionalização".

Já o Estado vai suportar os custos com a eventual cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores das agências e/ou centros de empresa que venham a ser encerrados ou reestruturados num prazo máximo de 120 dias após a data de transmissão das ações, acrescenta.

O governo informa ainda que "previamente à operação de reprivatização, foi integrado na Parvalorem, na Parups e na Parparticipadas uma parte dos ativos do BPN, cujo valor deverá ser recuperado pelo Estado ao longo dos próximos anos".

"Antes da transmissão das ações, será ainda transferido um conjunto de ativos do BPN para essas sociedades com a consequente transferência de alguns dos trabalhadores dos serviços centrais do BPN para os quadros de pessoal dessas sociedades em condições a determinar", diz o comunicado.

O Governo adianta ainda que a recapitalização do BPN, prévia à transmissão das ações, atingirá os cerca de 550 milhões de euros, sendo o total do custo do Estado com o BPN, descontado do preço de venda, nesta data, de cerca de 2,4 mil milhões de euros.

O Ministério lembra ainda que a intervenção do Estado no BPN remonta a 2008 com a sua nacionalização, acarretando até agora "grandes custos para os contribuintes".

Além disso, de acordo com o compromisso assumido com a 'troika', o Governo deveria encontrar um comprador para o BPN até 31 de julho de 2011.

A Caixa Geral de Depósitos, na qualidade de entidade responsável pela gestão do BPN, foi a entidade mandatada pelo Governo para organizar o procedimento de venda direta da totalidade das ações representativas do capital social do BPN.

Foram recebidas quatro propostas de aquisição do BPN no passado dia 20 de julho e, no dia 25 de Julho, após análise das mesmas pela Caixa Banco de Investimento, "encetaram-se entre o Governo e os proponentes compradores conversações tendentes a esclarecer elementos das propostas", acrescenta o documento.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***