Pedro Passos Coelho, questionado sobre as implicações do corte na despesas, afirmou que na administração indirecta do Estado haverá despedimentos. No caso dos funcionários públicos haverá rescisões amigáveis, mas noutros casos como fundações e instituições o governo vai proceder à sua extinção, diminuindo as transferências do Estado para as indemnizações compensatórias, garantiu o primeiro-ministro.
Pedro Passos Coelho deixa o aviso que ainda vão ser pedidos mais sacrifícios aos portugueses. “Vão ser precisos mais esforços, um esforço colossal", afirma durante o debate quinzenal.
O responsável lembra, no entanto, o esforço que já foi feito pelo governo nestes primeiros 30 dias de actividade para cumprir o calendário acordado com a troika em troca da ajuda externa. "Optámos, em todas a linhas, por manter aquilo que tinha sido assinado", acrescentando ainda que "é em cima desse acordo que vamos prosseguir o diálogo social", acrescentou.
Passos Coelho aproveitou ainda para dizer que o governo não se tem desculpado com a herança deixada.
Em relação à criação do imposto extraordinário, o Governo diz que o esforço pedido aos portugueses com o imposto adicional também foi feito do lado do Executivo, através da redução da despesa. Passos Coelho diz que conseguiu aprovar em tempo recorde, em Conselho de Ministros um calendário para a elaboração do Orçamento de Estado de 2012, ao qual se vinculou com tectos máximos para o Estado. "Aquilo que é o esforço de consolidação orçamental será feito do lado da despesa, na administração directa empresarial e não empresarial".
E dá como exemplo, a fusão do Instituto Português da Juventude (IPJ) com o Instituto do Desporto de Portugal e a Movijovem. Passos Coelho sublinha ainda a extinção da RAVE e das empresas públicas responsáveis pelo novo aeroporto de Beja e o futuro aeroporto de Beja e o futuro aeroporto de Lisboa.
Atualização das pensões mínimas
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, garantiu hoje que o Governo irá atualizar as pensões mínimas em 2012, como prometido no seu Programa de Governo, apesar do “esforço financeiro considerável” que o Estado terá de fazer.
“Iremos proceder ao desbloqueamento, isto é, à atualização das pensões mínimas para o ano de 2012. Isto corresponderá a um esforço financeiro considerável, mas é a única maneira que nós temos de mostrar aos portugueses que fazemos aquilo que dizemos”, disse Pedro Passos Coelho perante os deputados.
No seu primeiro debate quinzenal na Assembleia da República, o líder do Executivo PSD/CDS-PP explicou que na opinião do Governo não existe outra forma de compensar as famílias com menos rendimentos por todas as medidas que as irão afetar.
“Relativamente às famílias de rendimentos mais baixos, não há outra forma de compensar essas famílias senão proceder a essa atualização dos seus rendimentos, numa altura em que nós sabemos que os seus rendimentos serão afetados por várias medidas que incluem aumento de tarifas e outros encargos”, disse, depois de questionado pelo deputado Nuno Magalhães do CDS-PP.




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