O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais reconheceram hoje que o novo modelo de férias judiciais, entre hoje e 01 de Setembro, responde melhor às exigências da organização judiciária.

António Martins referiu à Agência Lusa que o tema das férias judiciais deu "pano para mangas nos últimos 5,6 anos", mas que agora "houve uma alteração", pelo que este ano haverá um sistema de férias "um pouco diferente do que tinham sido no passado".

Depois da polémica verificada há anos depois da redução das férias judicias de Verão para o mês de Agosto e da posterior alteração introduzida, - em que estas começam a 15 de Julho -, o presidente da ASJP entende que o assunto das férias judiciais "morreu" para os juízes.

"Nós não fazemos disso um cavalo de batalha", disse António Martins, observando que as férias judiciais de Verão é um "problema de organização dos serviços dos tribunais" e "não um "problema que diga respeito aos juízes".

O presidente da ASJP frisou que férias dos tribunais e férias dos juízes são "coisas distintas", sendo sabido que durante as férias judiciais os tribunais não param completamente, continuando a tratar os processos urgentes (com presos preventivos), a efetuar os primeiros interrogatórios a arguidos, a decretar providências cautelares e a tomar medidas no campo da Família e Menores, entre várias outras diligências.

Admitindo que o novo esquema de férias judicias traz "maior tranquilidade" na preparação do novo ano judicial, António Martins apontou como maiores desafios da Justiça a curto prazo a celeridade e a tentativa de resolver muitos processos em tempo útil, dando cumprimento a compromissos assumidos com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).

O presidente da ASJP aludia sobretudo aos processos cíveis (cobranças de dívidas) e tributários.

Fernando Jorge, presidente do SFJ, destacou à Lusa que, durante as férias judiciais, os tribunais não param, pois os funcionários e magistrados de escala executam muitas diligências urgentes, pelo que a única coisa que suspende são os prazos.

O dirigente sindical considerou ainda que este interregno é fundamental para recuperação de processos, observando que os operadores judiciários são das poucas profissões que não podem tirar férias em qualquer período do ano, sujeitando-se ao calendário das férias da máquina judiciária.

Fernando Jorge aproveitou para alertar para a falta de funcionários que os tribunais se debatem atualmente, numa altura em que o défice destes profissionais ronda os 1.600.

O dirigente do SFJ lamentou ainda que cerca de 400 estagiários que foram colocados nos tribunais no âmbito de um programa governamental tenham visto o seu prazo de estágio terminar recentemente, pelo que a sua ausência se fará sentir na ajuda que davam aos tribunais.

"Há tribunais que vão ficar numa situação de completa rutura", avisou Fernando Jorge.