Os movimentos de trabalhadores precários solicitaram hoje uma reunião urgente com o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, pedindo a “reavaliação” do processo de recuperação de dívidas à Segurança Social que “afeta de forma dramática milhares falsos recibos verdes”.

A carta com o pedido de reunião urgente - assinada pelos movimentos “Precários Inflexíveis”, ”FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes” e “Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual” – foi hoje enviada ao ministro, Pedro Mota Soares.

O documento refere que está decorrer “neste momento uma massiva operação de recuperação de dívidas à Segurança Social, com notificação dos devedores e aplicação de métodos coercivos de cobrança” e que “os movimentos de trabalhadores precários não podem deixar de demonstrar a sua indignação e preocupação com a forma como este objetivo está a ser desenvolvido”.

Segundo a mesma carta, “é inegável que a esmagadora maioria dos trabalhadores considerados independentes são, na realidade, trabalhadores a quem vem sendo negado há décadas o devido contrato de trabalho”, acrescentando que “as situações de falsos recibos verdes correspondem a um grave prejuízo para os trabalhadores”.

“Acresce a tudo isto as questões relacionadas com as contribuições para a Segurança Social, com a desresponsabilização das entidades empregadoras incumpridoras, que impunemente se furtaram às suas obrigações”, lamentam.

Os movimentos dos trabalhadores precários continuam assim a defender a implementação de um procedimento “simples e obrigatório” que seja imposto antes da cobrança de dívidas e detete as situações que correspondem a falsos recibos verdes.

“Nestes casos, a necessária recuperação das verbas em falta não pode deixar de incluir as entidades empregadoras que se furtaram, entre outras, às suas obrigações contributivas”, sugerem.

Na carta hoje enviada, o ministro da tutela é alertado para “a situação dramática” em que se encontram muitas das pessoas notificadas, pedindo a “reavaliação desta operação”.

“O objetivo, que apoiamos e consideramos indispensável, de regularizar as contribuições para a Segurança Social, não pode sacrificar direitos e ignorar a fragilidade dos contextos concretos de milhares de