As dívidas das autarquias e o tecto de 6% ao limite ao endividamento estão a travar o plano de investimentos das Águas de Portugal (AdP) para este ano.

O dossier sobre a situação financeira da holding pública foi entregue ao anterior executivo e a AdP aguarda directivas da tutela para clarificar o plano de investimentos para o corrente ano. Para já, garantiu o presidente da empresa, Pedro Serra, ao i, "estamos a desviar recursos financeiros de algumas centenas de milhões de euros para fazer face aos problemas de tesouraria."

Em resultado desta situação, há fundos comunitários que se podem perder: por cada 30 euros nacionais investidos no sector das água e saneamento, a União Europeia co-financia com 70 euros, o que garante 100 euros de investimento. Ao desviar verbas para a gestão corrente do grupo, a AdP está a perder capacidade para aproveitar a totalidade destes apoios comunitários, que se perdem definitivamente se não forem executados até final de 2014.

Simultaneamente, e à semelhança do que está a acontecer com outras empresas públicas, a AdP está a sentir cada vez mais dificuldades em conseguir empréstimos bancários para garantir a continuidade dos projectos.

Pedro Serra explicou ao i que as dividas das autarquias, que atingiam 380 milhões de euros a 31 de Maio, já empurraram duas empresas do grupo AdP para capitais próprios negativos e outras cinco estão no mesmo caminho. Esta situação tem obrigado a AdP a desviar verbas de investimento para pagar salários e fazer face às dívidas com fornecedores dessas empresas. "Não temos investimentos suspensos, mas estamos a realizar investimentos a um ritmo inferior ao que foi no passado", explicou Pedro Serra.

Para este ano a AdP tinha previsto investimentos da ordem dos 170 milhões de euros, que correspondem a 6% de 2,9 mil milhões, o total da dívida do grupo no final de 2010.

Em nome do aproveitamento dos fundos comunitários, o grupo ficou isento, no ano passado, de cumprir o tecto ao crescimento da dívida das empresas públicas. Mas a orientação do anterior governo cessou no final do ano. Em 2010, a a holding realizou investimentos da ordem dos 600 milhões de euros. Este ano, e devido à complexidade da crise económica, financeira e política, há ainda dúvidas sobre se os 170 milhões orçamentados serão executados.

Dividas O anúncio da criação de um fundo de equilíbrio tarifário para o sector da água e saneamento, pela anterior ministra do Ambiente acabou por não ajudar. O projecto de Dulce Pássaro, que ainda não saiu do papel tem como objectivo subsidiar as tarifas mais baixas de forma a travar o nível de crescimento das dívidas de alguns dos municípios, sem ser à custa do aumento do preço da água às populações.

Mas o anúncio "extemporâneo" deste fundo criou dificuldades adicionais à cobrança dos serviços prestados, diz um comunicado da Águas de Portugal. Isto porque algumas autarquias evocaram esse motivo para suspenderem os pagamentos, o que resultou no aumento da dívidas à empresa. A lista dos municípios devedores é encabeçada por Loures com um valor de 12,1 milhões de euros. Seguem-se Albufeira e Chaves. Lisboa é o oitavo município que mais deve à AdP, com 7,3 milhões de euros.