O PCP considerou "insultuosa, anti-democrática e fascista" a proposta de proibição do comunismo no projecto de revisão constitucional do PSD/M, instando a direcção nacional social-democrata a demarcar-se da iniciativa.

"O carácter insultuoso, anti-democrático e fascista da proposta revelam em si um profundo insulto aos comunistas que ao longo de décadas se bateram pela liberdade, pela democracia, alguns dos quais pagando com a própria vida. São declarações que estão mais próximas de quem tem concepções sobre a vida política nacional semelhantes àquelas que imperaram no país durante a ditadura fascista", disse o dirigente comunista Vasco Cardoso.

Em declarações à agência Lusa, o membro da Comissão Política comunista assegurou que o PCP "não se deixará intimidar ou condicionar" com a proposta do PSD/M e ripostou: "A Constituição da República que hoje temos naquilo que contém de ligação aos valores e ideais de Abril deixa naturalmente em maus lençóis Alberto João Jardim pela prática política de tem seguido, contrária aos valores da justiça social, democracia e liberdade"

Defendendo não haver "espaço para qualquer tipo de ambiguidade ou dúvida" sobre a proposta, o dirigente comunista afirmou que "quem acompanhar Alberto João Jardim estará vinculado a concepções fascizantes para a vida política nacional e em confronto com o que é o conteúdo, o espírito e o carácter libertador que a Constituição consagra".

"Isto é naturalmente válido para a direcção do PSD em termos de posicionamento sobre esta matéria", observou.

A proposta de revisão constitucional do PSD/M será discutida segunda-feira, no parlamento madeirense, numa sessão que contará com a presença do presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, numa das suas raras presenças no plenário.

Este projecto defende, entre os pontos considerados principais, o aprofundamento dos poderes legislativos, a criação de partidos regionais e a extinção do cargo de Representante da República.

Entre os pontos considerados "secundários", sugere "o esclarecimento de que a democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias, não apenas de Direita - como é o caso do Fascismo, esta expressamente prevista no texto constitucional - como igualmente de Esquerda - como vem a ser o caso do Comunismo, não previsto no texto constitucional".