O anterior governo actualizou a compensação a reter pelas eléctricas pelo serviço de cobrança da taxa de audiovisual. O valor foi fixado em 0,066 euros por factura, em despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e dos ministros das Finanças e da Economia, publicado ontem. Este montante representa um aumento de 10% face à compensação que estava em vigor, mas que não era actualizada desde 2004.

Em causa está uma receita da ordem dos 5 milhões de euros por ano para as eléctricas, da qual a EDP será a principal beneficiária. Este número tem por base um universo de 6,1 milhões de clientes de electricidade existentes em Portugal e a facturação em 12 meses por ano daquele valor. A actualização representa um crescimento de quase 400 mil euros nas compensações a reter pelas distribuidoras num ano.

A taxa audiovisual é uma das principais receitas do grupo RTP e este ano sofreu um aumento muito significativo de quase 30%, o que deverá elevar para cerca de 150 milhões de euros a cobrança realizada este ano através da factura de electricidade.

O despacho muda também o mecanismo de actualização desta compensação, que deixa de evoluir consoante o valor da taxa audiovisual para passar a reflectir a taxa anual de inflação prevista no Orçamento do Estado para esse ano. A decisão agora publicada tem efeitos a partir de 1 de Janeiro deste ano.