O primeiro-ministro anunciou esta tarde que os trabalhadores que recebem acima do salário mínimo nacional vão ter um corte de 50% no subsídio de Natal este ano.

A medida foi anunciada por Passos Coelho como temporária, sendo aplicada apenas este ano. "Esperamos que esta medida possa cumprir só por si uma margem de cerca de 800 milhões de euros de receita adicional", acrescenta. Na prática, o que Passos anunciou é que a contribuição só incidirá sobre o valor do vencimento acima do salário mínimo (485 euros).

Neste momento está a ser ultimada e deverá ser apresentada com mais detalhes nas próximas duas semanas pelo ministro das Finanças.

Passos Coelho garante que há pensionistas não vão ser abrangidos por este corte. É o caso dos pensionistas que apresentam rendimentos mais baixos e representam mais de dois terços.  

Na apresentação do programa do governo, esta tarde no parlamento, o chefe de governo explicou que este corte será feito através de uma contribuição especial extraordinária em sede de IRS, abrangendo todos os rendimentos superiores ao salário mínimo nacional.

A medida será apresentada para votação nas próximas duas semanas, disse Passos Coelho.

Para Francisco Assis, candidato a secretário-geral do PS e ex-líder parlamentar dos socialistas, afirmou esta medida “suscita as máximas reservas” e que “actua indiscriminadamente” na vida dos portugueses com rendimentos mais baixos.

António José Seguro manifestou-se hoje "profundamente chocado" com a decisão do Governo de criar um imposto extraordinário no subsídio de Natal, advertindo que, se for eleito líder do PS, os socialistas não darão apoio a essa medida.

O PCP reagiu em tom crítico ao anúncio desta medida. "Ou andei distraído ou não ouvi nem PSD nem CDS dizerem que caso fossem governo iriam cortar o subsídio de Natal", disse Jerónimo de Sousa.

O Bloco de Esquerda considerou hoje que o Programa do Governo já se encontra fora do prazo 48 horas depois de ter sido apresentado e considerou o projectado corte no subsídio de Natal “um assalto social”. 

O secretário-geral da UGT, João Proença, afirmou hoje que a criação de um imposto extraordinário sobre o IRS é "completamente inaceitável", defendendo por isso o agravamento do IRC para as empresas, caso a medida seja implementada.

O Bloco de Esquerda disse no Parlamento que não vai apresentar uma moção de rejeição ao Programa do Governo de Passos Coelho. O PCP, tal como o BE,  também resolveu não apresentar uma moção de rejeição.

Passos Coelho revelou também que a EDP e a REN vão ser privatizadas no terceiro trimestre do ano.

A UGT defendeu que a criação de um imposto especial, equivalente a metade do subsídio de Natal acima do salário mínimo, é "profundamente injusto", garantindo que a medida vai ser debatida no secretariado nacional, na quinta-feira.

O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, considerou hoje que o Programa do Governo é um programa de empobrecimento e de injustiças e que o corte de 50 por cento do subsídio de Natal é um "roubo".

O presidente da CIP, António Saraiva, demonstrou "alguma preocupação" com o imposto extraordinário hoje anunciado, sublinhando que os sacrifícios exigidos aos cidadãos e empresas devem ser acompanhados de "resultados concretos".