O Executivo liderado por Passos Coelho quer definir o modelo de privatização dos Correios de Portugal (CTT) e proceder à sua concretização durante o seu mandato, sem especificar os 'timings' da operação, lê-se no Programa do Governo hoje divulgado.

Na área dedicada às Comunicações e Serviços Postais, o Governo diz que vai "proceder à definição do modelo de privatização dos CTT e à sua efetiva concretização".

A venda dos CTT já vem sendo discutida desde a apresentação do programa de privatizações 2010-2013, definido no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e no Orçamento do Estado, bem como, mais recentemente, no memorando de entendimento com a 'troika', no âmbito da ajuda internacional a Portugal, todas as iniciativas ainda sob a responsabilidade do anterior Governo, e tem gerado muita polémica.

Em outubro último, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT) entregou na Assembleia da República uma petição contra a privatização dos CTT, com quase 18 mil assinaturas.

Uma delegação do sindicato entregou a Jaime Gama um total de 17.971 assinaturas de apoio à petição, o que vai obrigar a que esta seja analisada pela comissão parlamentar de transportes e comunicações, que deverá ouvir os promotores da iniciativa e elaborar um relatório sobre a matéria, que terá de ser discutida também no Plenário da Assembleia da República.

"Entregámos a petição ao presidente da Assembleia da República e explicámos os motivos que nos levaram a promover esta iniciativa", disse então à agência Lusa José Oliveira, dirigente do SNTCT.

"Os trabalhadores dos CTT já pagaram o défice de muitos Governos, querem continuar a prestar aos utentes um serviço de qualidade e não querem ver a empresa desmembrada", afirmou José Oliveira para justificar a iniciativa.

O SNTCT recorreu às juntas de freguesia do país para a recolha de assinaturas da petição, que ultrapassou o mínimo exigível de 4.000 subscritores para que o plenário da Assembleia da República discuta a alienação dos CTT.

No texto da petição é defendido que os CTT - Correios de Portugal "são herdeiros de quase 500 anos de história de prestação de bons serviços postais aos portugueses" e são "o garante do acesso de todos os cidadãos, em igualdade e a preços acessíveis, à comunicação escrita".

Por isso, é pedido à Assembleia da República, que impeça a privatização dos CTT, total ou parcial, no âmbito do PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento).