O Governo quer implementar programas de apoio à manutenção de emprego, através dos quais parte do salário do trabalhador "poderia ser coberta pela despesa com subsídio de desemprego não consumido".

No programa hoje entregue no Parlamento, o Governo apresenta para curto prazo uma série de medidas que pretendem reformar o rácio ativo-reformado e o incentivo à contributividade.

"Estimular o envelhecimento ativo e promover medidas que aproximem a idade média da reforma da idade legal da reforma" e fazer um "ajustamento da taxa de contribuição das empresas no que se refere às componentes de pensão e subsídios de desemprego para os trabalhadores com carreira contributiva plenas e determinada idade, facilitando a sua permanência voluntária no mercado de trabalho", são outras das opções apontadas pelo Executivo.

A coligação entre o PSD e o CDS-PP pretende ainda fazer uma "reanálise do Código Contributivo introduzindo-lhes medidas que permitam reduzir a taxa de desemprego, incentivando a criação e a manutenção do emprego".

É ainda proposto no programa de Governo a criação de um Orçamento Geracional a apresentar ao Parlamento e "contendo análise de médio e longo prazo sobre a sustentabilidade económica e financeira da Segurança Social".

Para o médio e longo prazo, o Executivo pretende ainda "alterar o modelo da segurança social tornando-o equilibrado e incentivador da poupança".

Iniciar um processo de revisão do sistema público de Segurança Social, "de forma a introduzir-lhe sustentabilidade financeira inter-geracional e a capacidade voluntária de escolha das gerações mais novas da organização da sua carreira contributiva", é outros dos objetivos do novo Governo.

Estimular o envelhecimento ativo, facilitar a permanência dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho e permitir aos jovens escolher o modelo de descontos para a segurança social são medidas governamentais apresentadas hoje para assegurar a sustentabilidade do sistema.

“Apesar das recentes medidas de reestruturação do Sistema de Segurança Social, está hoje demonstrado que o sistema de proteção social não tem assegurado o seu equilíbrio financeiro a longo prazo”, sublinha o novo Governo no programa hoje entregue no parlamento.

Ajustar a taxa de contribuição das empresas "no que se refere às componentes de pensão e subsídios de desemprego para os trabalhadores com carreira contributiva plenas e determinada idade, facilitando a sua permanência voluntária no mercado de trabalho” é outra proposta do Governo.