O governo quer rever "o papel do Estado na vida cultural" e promete ter pronta dentro de três meses uma nova lei orgânica, que prevê uma reestruturação dos organismos de Cultura dependentes do Estado.

O programa de governo hoje divulgado dá conta, na área da Cultura, que um dos objetivos estratégicos é "reavaliar o papel do Estado na vida cultural", enfatizando a autossustentabilidade do setor.

A tutela, que passa de Ministério da Cultura para secretaria de Estado, dirigida por Francisco José Viegas, sublinha que "o Estado não é um produtor de Cultura" e que é necessária uma "definição do papel e das funções" da nova estrutura.

No Programa do Governo hoje divulgado, reconhece-se "o valor económico do setor criativo e cultural, inovador por excelência, constituindo o trabalho dos criadores um fator fundamental para a definição da identidade contemporânea de Portugal".

Como tal, é proposta a criação de um "Livro Branco da Cultura" para as cinco regiões plano do continente, porque existe um "desajustamento entre a quantidade de equipamentos culturais disponíveis e a sua sustentabilidae".

A intenção é "reunir toda a informação disponível sobre a agenda cultural nacional". Por outro lado o governo quer "reorganização e simplificação das estruturas da Secretaria de Estado da Cultura".

"No âmbito da nova lei orgânica proceder-se-á à reestruturação necessária tanto dos organismos uintegrados na administração direta do Estado, quanto daqueles sob sua administração indireta", lê-se no documento.

Genericamente, o programa do governo para a Cultura prevê, na área do livro e da Língua Portuguesa, a conclusão da Rede Nacional de Bibliotecas, a reativação da Rede do Conhecimento - associada aquela rede - a manutenção, com revisão, do Plano Nacional de Leitura, e a adoção do Acordo Ortográfico.

Ainda nesta matéria, o executivo quer criar bibliotecas da Língua e da Cultura Portuguesa nos países e comunidades onde se fala português.

É proposto ainda um Estatuto dos Profissionais das Artes, em parceria com outros setores, como a Economia e a Segurança Social, e a recuperação do prestígio artístico dos teatros nacionais, embora seja omisso especificamente em relação ao Opart - Organismo de Produção Artística, que gere o Teatro Nacional de são Carlos e a Companhia Nacional de Bailado.

Até ao final do ano estará pronta uma nova lei do cinema e uma nova lei da cópia privada.

O Governo irá "ter em conta os resultados de bilheteira e o número de espetadores obtidos pelos filmes anteriores dos produtores e realizadores candidatos a apoios".

Esta medida - que consta do Programa do Governo hoje divulgado - assenta no princípio de "comunicação com o público" e resulta da "preocupação com a distribuição e exibição das obras cinematográficas".

No que respeita à atividade cinematográfica, o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho propõe ainda "concluir, no prazo de seis meses, uma proposta de Lei do Cinema".

Não fica claro no documento se esta será uma proposta totalmente nova ou se terá em conta a que já elaborada pela anterior ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, mas o Governo compromete-se a "escutar os vários setores relacionados com a indústria cinematográfica" para elaborar a nova lei, com o objetivo de uma "melhor divulgação do cinema escrito, produzido e realizado em Portugal".

O Governo compromete-se igualmente a reavaliar "a execução e gestão do Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual [FICA]".

Recorde-se que a anterior ministra da Cultura do Governo socialista tinha fixado a extinção do FICA - proposta incluída na sua proposta de Lei do Cinema -, considerando que "não é útil ao cidadão nem ao cinema".

Este mecanismo de financiamento, que visa o aumento da produção de cinema em Portugal, entrou em atividade em 2007, mas paralisou ao fim de um ano de atividade.

No que diz respeito ao Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), o novo Executivo considera que uma parte dos seus investimentos "deve ser reservada ao estímulo a novos talentos e a filmes que, pela sua particularidade artística e cultural, possam não encontrar no mercado as fontes necessárias de financiamento".

O Programa do Governo estabelece ainda "o objetivo de aprofundar a ligação do setor do cinema ao serviço público e privado de televisão".