O Governo vai estudar a possibilidade de dar a gestão de hospitais públicos a operadores privados ou do setor social e quer rever o modelo de comparticipação estatal de medicamentos.

Segundo o programa hoje entregue no Parlamento, o Governo quer ainda reforçar a intervenção dos privados na prestação de cuidados, em particular nos centros de saúde, abrindo a sua gestão a entidades privadas ou sociais - como já tinha sido proposto pelo PSD.

Vai ser avaliada a oportunidade de conceder a gestão de hospitais a operadores dos setores privado e social "sempre que se revele mais eficiente, não alterando a natureza pública e tendencialmente gratuita dos serviços prestados".

Na política do medicamento, o programa prevê o aperfeiçoamento do sistema de preços e da revisão do sistema de comparticipação de remédios, "redefinindo o modelo de avaliação dos medicamentos para efeitos da sua comparticipação pelo Estado".

Ainda nesta área, o Governo PSD-CDS pretende criar condições legislativas e técnicas para avançar com a dispensa de medicamentos em unidose, uma questão para a qual já existe legislação há um ano mas que não teve efeitos práticos.

O programa propõe que os cidadãos possam escolher qual o prestador de serviço de saúde que pretendem, nomeadamente entre os operadores públicos e de forma prioritária nos cuidados primários.

Para aumentar o rigor da gestão nas unidades de saúde, pretende avançar com a fusão, concentração ou extinção de instituições ou serviços "que revelem uma clara sobreposição de capacidades" ou que desenvolvam atividades menos prioritárias.

Relativamente aos recursos humanos, o Governo quer promover a mobilidade de profissionais entre instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), para, por exemplo, reforçar meios em zonas mais periféricas.

Tal como obriga o acordo assinado com a 'troika', o Governo vai rever as isenções de pagamento das taxas moderadoras e atualizar o seu valor, mas não define de que forma.

Pretende-se ainda que todos os serviços públicos forneçam ao utente a informação do custo para o Estado de todos os atos médicos prestados, para aumentar a sensibilidade dos cidadãos quanto aos gastos públicos em saúde.

Outra das medidas retiradas do programa eleitoral do PSD, é a acreditação dos serviços de saúde do SNS, de forma a que todos conheçam a qualidade de cada serviço. Defende-se ainda a publicação mensal de informação sobre o desempenho das instituições, sejam hospitais, centros de saúde ou serviços.

Uma medida prevista no programa do Governo para a Saúde mas da autoria do CDS-PP é a criação de uma espécie de cartão de saúde que contenha o registo de todos os episódios de cuidados prestados a cada utente.

Esta ideia teria como objetivo "assegurar o financiamento do prestador [de saúde] de forma mais eficiente e transparente".

O Governo propõe-se ainda instituir faseadamente uma rede nacional de cuidados paliativos e a aprovar em definitivo uma lei de testamento vital, processo legislativo iniciado já pelo anterior Executivo.